A RecargaPay Instituição de Pagamento Ltda ("RecargaPay") realizará a ação promocional (Cashback no depósito - Conta PJ), conforme os termos e condições abaixo descritos:
1.1. Esta Campanha promocional tem por objetivo regular a disponibilização, pela RecargaPay, de cashbacks no valor de R$ 10,00 (dez reais) com o cupom disponibilizado via comunicação por email, para uso exclusivo dentro do aplicativo da RecargaPay.
1.2. Esta oferta é limitada a um cupom por CPF ou CNPJ, e é válida para novos usuários do aplicativo da RecargaPay, que não tenham vínculos com clientes já cadastrados.
2.1. Para participar da Promoção, é necessário que o usuário:
Tenha realizado o seu cadastro no App da RecargaPay;
Tenha uma Conta PJ RecargaPay regular;
Esteja como um novo usuário aprovado e validado no App RecargaPay e que não tenha vínculos com clientes já cadastrados;
Tenha recebido um email de confirmação da promoção da Recargapay com o respectivo cupom;
Tenha cadastrado um cartão de crédito, de qualquer bandeira, no App RecargaPay e que este esteja apto a realizar pagamentos, bem como ainda não esteja cadastrado no Aplicativo.
Ter dado o seu aceite nos Termos e Condições da RecargaPay, disponível no site https://recargapay.com.br/terms;
Efetuar uma das opções presentes no item 2.2;
Utilizar o cupom descrito na comunicação no carrinho de compras.
2.2. Para ser elegível, o usuário deve fazer, pela primeira vez, em sua Conta PJ, uma das seguintes opções, utilizando como forma de pagamento o cartão de crédito:
Pagamento de um boleto ou conta a partir de R$ 50,00 (cinquenta reais);
Recarga de qualquer cartão de transporte a partir de R$ 50,00 (cinquenta reais);
Recarga de qualquer operadora de celular a partir de R$ 50,00 (cinquenta reais);
Transferências ou pagamentos via Pix a partir de R$ 50,00 (cinquenta reais).
2.3. Apenas usuários com contas PJ elegíveis por critérios internos, receberão o cupom promocional do cashback. O cashback será concedido após a aplicação do referido cupom contido no email enviado aos usuários elegíveis.
2.4. O benefício poderá ser utilizado conforme detalhamento disposto no ponto 3.2 deste regulamento.
3.1. Promoção. Esta promoção é válida somente para usuários com conta PJ cadastrados no App RecargaPay que tenham realizado pela primeira vez na conta PJ do RecargaPay uma das opções descritas no item 2.2., utilizando como método de pagamento o cartão de crédito. Ao cumprir os requisitos descritos, o usuário terá direito ao cashback no valor de R$10,00 (dez reais) ao aplicar o código do cupom promocional enviado pela RecargaPay no momento que realizar uma das transações elegíveis.
3.2. O usuário que encerrar sua conta de pagamento na modalidade pré-paga vinculada a RECARGAPAY ("Wallet") antes da efetivação do crédito do cashback, se tornará inelegível para o recebimento do benefício.
3.3. Regras para utilização do cashback. Para utilização do cashback, os usuários deverão solicitar o Cartão de Crédito emitido pela RECARGAPAY ("Cartão RecargaPay"). A solicitação pode ser feita diretamente no aplicativo da RECARGAPAY, acessando a aba "Cartão de Crédito" e clicando em “Pedir agora”.
3.3.1. O valor do benefício de cashback será convertido em Limite Garantido no Cartão RecargaPay de titularidade do usuário, permitindo sua utilização em futuras compras com o referido cartão. A utilização do Limite Garantido está sujeita às regras estabelecidas no Contrato do Cartão.
3.3.1.1. O cash out (transferência, saque e/ou pix do valor do cashback para outra conta) poderá ser permitido a exclusivo critério da RECARGAPAY e de acordo com as regras dispostas no Contrato do Cartão. Cada solicitação será analisada individualmente, conforme seus critérios de avaliação.
3.3.2. Caso o usuário não solicite o Cartão RecargaPay, o valor do cashback será acumulado em sua Wallet. No entanto, para utilizar o saldo acumulado, é necessário solicitar o Cartão RecargaPay com a função Limite Garantido. Sem a emissão deste cartão, o usuário não poderá realizar cash out ou utilizar o valor do cashback acumulado.
3.4. A RECARGAPAY, conforme seu critério interno de segurança e validação, pode negar os benefícios de cashback e, ainda, efetuar o bloqueio da conta de pagamento do usuário em caso de suspeita de fraude ou outras irregularidades, até a conclusão da avaliação de tais supostas irregularidades, conforme regras dispostas no Contrato do Cartão, nos Termos e Condições da RECARGAPAY, bem como nos Termos de Cadastramento do Usuário Pessoa Jurídica. Essa medida poderá ser aplicada, inclusive, nos casos em que houver indícios de fraude, suspeita de comportamentos fraudulentos ou realizados com má-fé durante a Promoção, qualquer ato ilegal ou de descumprimento da legislação ou regulamentação aplicável, ou ainda dos Termos e Condições do aplicativo.
4. Vigência da Promoção
4.1. O prazo desta promoção é do dia 25 de maio de 2024 ao dia 01 de janeiro de 2026.
4.2. A RecargaPay se reserva o direito de prolongar ou renovar o período de duração desta promoção, bem como interrompê-la a qualquer momento a seu exclusivo critério e sem aviso prévio.
5.1. Validade. Esta promoção é válida exclusivamente para os usuários PJ selecionados a partir das regras internas estabelecidas pela RecargaPay.
5.2. Condições Gerais. As regras e condições gerais estipuladas nos Termos e Condições de Uso da RECARGAPAY, disponíveis por meio do link https://recargapay.com.br/terms, nos Termos de Cadastramento do Usuário Pessoa Jurídica, disponíveis por meio do link https://recargapay.com.br/terms/conta-pj, e no CONTRATO CARTÃO DE CRÉDITO RECARGAPAY, assinado pelo usuário no momento da contratação do seu Cartão e disponível por meio do link https://recargapay.com.br/regulamentos/termos-uso-recargapay-cards ("Contrato do Cartão"), serão aplicáveis, subsidiariamente, a esta Promoção.
5.3. Alteração. A RECARGAPAY poderá modificar, suspender ou cancelar a Promoção e/ou este Regulamento, a seu exclusivo critério, ou em decorrência de eventos de força maior e/ou caso fortuito que possam comprometer o andamento regular da Promoção. Quaisquer alterações serão comunicadas previamente por meio dos canais oficiais de comunicação da RECARGAPAY. Recomenda-se que os usuários consultem regularmente esses canais para manter-se informados.
5.4. Legislação. Este regulamento e sua execução serão regidos e interpretados de acordo com as leis vigentes na República Federativa do Brasil.
5.5. Esta Promoção não implica em qualquer tipo de concurso, sorteio, vale-brinde ou operação assemelhada, além de não envolver sorte, não estando, portanto, sujeita à autorização prévia, conforme estabelecido na Lei nº 5.768/71.
Em caso de dúvidas, reclamações e sugestões, o usuário poderá entrar em contato com a RecargaPay através dos seguintes canais de atendimento:
Ouvidoria: 0800 202 0019
Recargapay Instituição de Pagamento Ltda
CNPJ 11.275.560/0001-75