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Atualizado: Junho/2024

LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018, é a legislação brasileira que normatiza as práticas de tratamento de dados pessoais, visando primariamente salvaguardar a privacidade das pessoas físicas.

Valorizamos a privacidade, a segurança e a utilização ética e transparente dos dados pessoais. É por isso que criamos este portal para fornecer esclarecimentos sobre os direitos garantidos pela LGPD e para compartilhar detalhes sobre como coletamos, tratamos e protegemos suas informações pessoais.

Conceitos Importantes da LGPD


Dado pessoal

Refere-se à qualquer informação capaz de identificar uma pessoa, direta ou indiretamente, como nome, números de documentos, contatos, características pessoais, transações financeiras, entre outros.


Dado pessoal sensível

Tratam-se de informações relacionadas à origem racial ou étnica, convicções religiosas, opiniões políticas, filiação sindical, religiosa, filosófica ou política, dados de saúde, vida sexual, genéticos ou biométricos, se vinculados a uma pessoa natural.


Tratamento de dados

Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, processamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle da informação, transferência, extração etc.


Os principais atores da LGPD


Pessoa física a quem os dados pessoais se referem, como clientes, prestadores de serviço e colaboradores.
Responsável por definir como os dados serão tratados, estabelecendo as finalidades da coleta e sendo responsável pelos dados em seu ambiente e em ambientes de terceiros que processam dados sob sua orientação.
Encarregado de realizar o tratamento e processamento de dados conforme as diretrizes estabelecidas pelo Controlador.
Pessoa ou área designada pelo Controlador para auxiliar a empresa na gestão da privacidade e atuar como ponto de contato com os Titulares de Dados e com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A DPO da RecargaPay é a Mariana Cardarelli. E-mail: lgpd@recargapay.com.
Órgão público responsável por fiscalizar e garantir a conformidade com a LGPD, zelando pela proteção dos dados pessoais dos cidadãos brasileiros. Referência para o texto acima: https://portal.sulamericaseguros.com.br/privacidade/login

Quais são seus direitos


Você pode confirmar se estamos tratando seus dados pessoais e, em caso afirmativo, solicitar acesso às informações que temos sobre você.
Se você identificar dados incompletos, inexatos ou desatualizados em nosso sistema, pode solicitar sua atualização e correção.
Caso deseje, é possível solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em conformidade com as diretrizes da LGPD.
Você tem o direito de portar seus dados pessoais, desde que observadas as normas aplicáveis e a proteção dos segredos comercial.
Sinta-se à vontade para solicitar informações sobre o uso compartilhado de seus dados pessoais com entidades públicas e privadas.
Em situações em que o consentimento é solicitado, você tem o direito de indagar sobre as implicações de não fornecê-lo, e pode decidir conscientemente sobre sua concessão.
Você pode revogar o consentimento dado anteriormente a qualquer momento, sem qualquer custo adicional, através de manifestação expressa.
É possível solicitar a eliminação de dados tratados com seu consentimento, exceto nos casos em que a retenção desses dados seja necessária ou permitida por lei.
Caso discorde do tratamento de seus dados com base em outras bases legais, você tem o direito de se opor, especialmente em casos de descumprimento da LGPD.
Você pode solicitar a revisão de decisões tomadas com base em tratamento automatizado de dados pessoais. Referência para o texto acima: https://www.itau.com.br/privacidade https://www.gupy.io/portal-de-privacidade

Para você colaborador


Queremos informá-lo sobre a forma como a RecargaPay coleta, trata e compartilha seus dados pessoais na condição de colaborador.

A RecargaPay utiliza seus dados pessoais para várias finalidades, desde o cumprimento de obrigações legais até a promoção de atividades internas. Em todas essas atividades, a RecargaPay segue rigorosamente seus valores de privacidade, proteção de dados, ética, transparência, segurança e responsabilidade.

Dados que utilizamos de você:

  • São tratar diferentes tipos de dados que variam de acordo com diferentes finalidades, como: 
  • dados cadastrais: Nome, data de nascimento, sexo, RG, CPF e/ou outros documentos de identificação, entre outros.
  • dados financeiros: Informações sobre remuneração, conta bancária, e outras.
  • dados pessoais sensíveis: Dados como raça e etnia, dados de saúde, dados biométricos e filiação a sindicato.
  • dados profissionais: Dados como experiência profissional, performance, desligamento, carreira, férias, horários de frequência, entre outros.
  • dados sobre terceiros: Dados sobre e de dependentes, parentes próximos e agregados informados pelos titulares.
  • Informações sobre atividade e uso: Informações sobre a utilização a partir de sites e plataformas internas e dispositivos e ferramentas da RecargaPay.

A RecargaPay emprega os dados pessoais dos colaboradores em conformidade com as bases legais estabelecidas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), visando a execução eficiente de suas atividades. Isso abrange:

  • Facilitar as operações dos colaboradores, administradores e da própria RecargaPay.
  • Cumprir com obrigações legais e regulatórias, bem como para a defesa dos direitos da RecargaPay e de terceiros.
  • Fomentar o desenvolvimento profissional de nossos colaboradores.
  • Assegurar a segurança de nossos sistemas e mitigar riscos de diversas naturezas.
  • Aperfeiçoar constantemente nossas operações, criando e mantendo práticas eficientes.

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Acesse a política de privacidade completa da RecargaPay

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