Atualizado em 30 de Julho de 2021

Política de Privacidade e Tratamento de Dados - Usuários


Informações do documento

Versão Data Status Elaboração Revisão Modificações
1 27/07/2021 Finalizada DPO e Compliance Comitê de Privacidade Elaboração e Adequação da Política

Principais pontos da Política de Privacidade e Tratamento de Dados

Termos Definições
Informações de contato do encarregado/DPO Se VOCÊ tiver uma dúvida sobre como suas informações pessoais estiverem sendo tratadas, você poderá consultar o nosso Data Protection Officer através do seguinte e-mail: lgpd@recargapay.com
Quais são os direitos do Titular? (i) Confirmar a existência de tratamento;

(ii) Acessar os dados;

(iii) Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (iv) Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;

(v) Portar os dados a outro fornecedor de serviço ou produto, resguardados os segredos comerciais e industriais da empresa;

(vi) Eliminar os Dados Pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses de guarda legal e outras dispostas na LGPD; (vii) Obter informação das entidades públicas e privadas com as quais a empresa realizou uso compartilhado de dados;

(viii) Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa; e

(ix) Revogar o consentimento, nos termos da LGPD.

E se VOCÊ decidir interromper o uso de seus Dados Pessoais ou excluí-los do sistema? Poderá comunicar a decisão pelo e-mail do Data Protection Officer. Observação: VOCÊ reconhece estar ciente de que solicitar a interrupção de uso de seus Dados Pessoais poderá acarretar a indisponibilização dos Serviços fornecidos pela RecargaPay. No caso de requisição de exclusão, a RecargaPay observará o prazo de armazenamento mínimo de informações determinado pela legislação brasileira e órgãos reguladores como o Banco Central do Brasil.
Com quem ou em quais situações a Recargapay poderá compartilhar os Dados Pessoais dos usuários? (i) Quando necessário às atividades operacionais da RecargaPay; (ii) Considerando o modelo de negócios praticado pela RecargaPay e seus clientes.

(iii) A RecargaPay poderá compartilhar ou tratar dados com ou através destes clientes, por meio de APIs ou outra forma de comunicação segura, com o exclusivo propósito de viabilizar a prestação dos serviços.
(iv) Com empresas pertencentes a seu grupo econômico, bandeira do cartão, parceiros e fornecedores contratados, de forma a aprimorar a prestação de serviços e oferta de produtos.

(v) Mediante ordem judicial, arbitral ou pelo requerimento de autoridades administrativas;

(vi) Com provedores de serviços ou parceiros para gerenciar ou suportar certos aspectos de nossas operações comerciais em nosso nome, tais como prestadores de serviços de hospedagem e armazenamento de dados, gerenciamento de fraudes, vendas em nosso nome, atendimento de pedidos, personalização de conteúdo, atividades de publicidade e marketing (incluindo publicidade digital e personalizada) e serviços de TI.

Medidas de Segurança As informações dos usuários serão armazenadas pela RecargaPay, em servidores próprios ou de terceiros, contratados por esta.

A RecargaPay emprega os melhores esforços a fim de resguardar as informações dos usuários. Contudo, em razão da própria natureza da Internet, não há como assegurar que terceiros não autorizados não logrem sucesso em acessar indevidamente as informações armazenadas.

Confidencialidade dos Dados Pessoais coletados As informações coletadas são consideradas confidenciais e serão tratadas e armazenadas conforme as determinações desta Política e com a devida adoção das adequadas medidas de segurança.

Termos e abreviações

Termos Definições
Aplicativo Aplicações para celulares da RecargaPay.
Bases Legais Hipóteses legais no qual é permitido e justificativas para o tratamento de Dados Pessoais, sendo elas: (i) consentimento; (ii) obrigação legal ou regulatória; (iii) a execução de políticas públicas; (iv) para a realização de estudos por órgão de pesquisa; (v) a execução de contrato de qual seja parte o titular; (vi) para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral; (vii) para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro; (viii) para a tutela da saúde; (ix) legítimo interesse; (x) proteção ao crédito.
Colaboradores Acionistas, administradores e empregados das empresas do Grupo RecargaPay.
Conexão de Conta Conexão que o Usuário autoriza ou permite que entre em sua Conta por intermédio de outra que não seja da RecargaPay, exemplo: instrumento de pagamento ou plataforma que o Usuário controle legalmente ou da qual seja titular (redes sociais).
Conta Conta de membro de um Usuário RecargaPay.
Cookies Tecnologias de rastreamento de preferências de Usuários no Site da RecargaPay. Essas tecnologias podem ser arquivos de textos com capacidade de armazenamento de endereços de IP, nomes de Usuários e senhas.

Tecnologias de rastreamento de preferências de Usuários no Site da RecargaPay. Essas tecnologias podem ser arquivos de textos com capacidade de armazenamento de endereços de IP, nomes de Usuários e senhas, ou seja, os cookies servem para identificar o Usuário, seja para personalizar a página de acordo com o perfil ou para facilitar o transporte de dados entre as páginas de um mesmo site.

Dados de Uso Técnico Informações que a RecargaPay coleta do celular, computador ou outro dispositivo do Usuário que é utilizado para acessar os Sites ou Serviços. Os Dados de Uso Técnico mostram: (i) como o Usuário utiliza os Sites e Serviços, como (ii) o que foi procurado/ e visto nos Sites, e (iii) a forma como utiliza os Serviços do RecargaPay, incluindo (iv) endereço IP, (v) estatísticas sobre como as páginas são carregadas ou visualizadas, (vi) os sites visitados antes de entrar nos Sites do RecargaPay e (vii) informações de navegação coletadas por meio de Cookies.
Dados Pessoais São quaisquer informações que identificam ou possam identificar uma pessoa Natural, de acordo com a LGPD. Dados que Identificam uma Pessoa Natural: e-mail, endereço, números de RG, IP (Internet Protocol) e CPF, por exemplo. Dados que Possam Identificar Pessoa Natural: Conjunto de informações que quando somadas, identificam uma pessoa, como a soma do primeiro nome, ao endereço, e/ou características físicas da Pessoa Natural, por exemplo. Ou seja, é o que torna a pessoal identificável dentro de um contexto, com a utilização de mais dados.
Grupo RecargaPay RecargaPay do Brasil Serviços de Informática Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 11.275.560/0001-75, e suas subsidiárias, afiliadas, controladas ou demais empresas do grupo econômico.
Informações de Localização

Geográfica

Informações que identificam, com especificidade razoável, a localização do Usuário utilizando, por exemplo, coordenadas de latitude e longitude obtidas por GPS, Wi-Fi ou triangulação de localização celular. Alguns dos Serviços e Aplicativos do RecargaPay podem solicitar permissão para compartilhar sua localização atual. Alguns dos Site, Aplicativo e Serviços exigem essas informações com o objetivo de fornecer um produto específico ou Serviço online e de usá-los para fins de monitoramento para Prevenção à Fraude, Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiros e ao Financiamento do Terrorismo. Se o Usuário não concordar com a coleta de informações de localização geográfica, o Site, Aplicativo ou Serviços podem não funcionar adequadamente quando o Usuário tentar utilizá-los.
Informações do Dispositivo Dados que podem ser coletados automaticamente de qualquer dispositivo usado para acessar o Site ou Serviços. Essas informações podem incluir, mas sem limitação: (i) o tipo de dispositivo do Usuário; (ii) conexões de rede do seu dispositivo; (iii) nome do dispositivo; (iv) endereço IP do dispositivo; e (v) informações sobre o navegador do dispositivo e a conexão de internet usada para acessar o Site ou os Serviços; Informações de Localização Geográfica; informações sobre os aplicativos baixados no dispositivo; e dados biométricos (como touch ID/impressão digital para confirmar identidade).
Prestadores de Serviços Qualquer pessoa física ou jurídica que preste serviços para as empresas do Grupo RecargaPay ou que estabeleçam relação comercial de parceria com as mesmas.
Serviços Quaisquer produtos, serviços, conteúdo, recursos, tecnologias, ou funções, e todos os site, aplicativo e serviços relacionados oferecidos ao Usuário pela RecargaPay em conexão a uma Conta ou a um Visitante.
Site O Site, as plataformas de rede social oficiais ou outras propriedades online pelas quais o RecargaPay oferece os Serviços e que tenham sido publicados ou vinculados à esta Política de Privacidade e Tratamento de Dados.
Visitante O indivíduo que navega de forma mais restrita pela plataforma, pelo Site e pelo Aplicativo sem acessar e/ou estabelecer uma Conta.
Usuário Indivíduo que utiliza os Serviços ou acessa o Site e tenha estabelecido um relacionamento com a RecargaPay (por exemplo, ao abrir uma Conta e concordar com o Contrato do Usuário da RecargaPay) ou de outra forma usa os Serviços como comprador, vendedor ou outro tipo de participante de uma transação, incluindo o Visitante.

1. Introdução

O Grupo RecargaPay se preocupa com a privacidade dos seus Usuários e, por isso, se compromete com a proteção e o sigilo de seus Dados Pessoais, se valendo das mais avançadas tecnologias de proteção de dados existentes no mercado.

A Política de Privacidade e Tratamento de Dados foi desenvolvida para que o Usuário possa entender melhor as práticas e as escolhas de privacidade que possui para a utilização dos Sites, Aplicativos e Serviços da RecargaPay.

A Política de Privacidade e Tratamento de Dados deve ser lida e interpretada em conjunto com os Termos e Condições de Uso (“T&C”). O Usuário, no ato do cadastro na RecargaPay, deve ler e aceitar o conteúdo de ambos os documentos.

Em caso de dúvidas sobre a Política de Privacidade e Tratamento de Dados, o Usuário poderá entrar em contato com a RecargaPay através dos recargapay.com.br/help ou através do e-mail lgpd@recargapay.com


2. Abrangência

A Política de Privacidade e Tratamento de Dados deverá ser cumprida por todos Colaboradores e Prestadores de Serviço do Grupo RecargaPay.


3. Objetivo

A Política de Privacidade e Tratamento de Dados tem o objetivo de explicar como a RecargaPay pode coletar, guardar, processar, compartilhar, transferir e tratar os Dados Pessoais do Usuário ao utilizar o Site, Aplicativo ou Serviços da RecargaPay. Esta Política de Privacidade e Tratamento de Dados aplica-se aos Dados Pessoais do Usuário quando visita os Sites e Aplicativos da RecargaPay, bem como quando usufrui dos Serviços, e não se aplica a sites ou serviços que não são de propriedade ou controlados pelo Grupo RecargaPay, incluindo sites ou serviços de outros Usuários, parceiros ou anunciantes na RecargaPay.


4. Regulações aplicáveis

A base normativa inclui, mas não se limita aos seguintes diplomas:

  • Constituição Federal do Brasil 1988 e suas alterações;
  • Lei Federal nº 12.965/14 e suas alterações;
  • Decreto nº 8.771/16 e suas alterações;
  • Lei Federal nº 13.709/18.

5. Quais Dados Pessoais Coletamos?

5.1. A RecargaPay coleta informações sobre o Usuário quando este visitar o Site, Aplicativo ou usar os Serviços da RecargaPay, sempre se valendo de uma base legal válida, legítima e adequada, incluindo os seguintes tipos e finalidades de uso dos dados:

Dados coletados Finalidades
Nome completo; e-mail, CPF; RG; data de nascimento, dados de login do facebook ou gmail; foto, dados bancários e telefone. Para seu cadastro, identificação e autenticação.
Nome, endereço, telefone, CPF e dados sobre transação financeira Para solicitar o pagamento por meio dos nossos serviços e informar a bandeira do cartão.
Dados de contato, como nome, e-mail e telefone. Para responder suas dúvidas, elogios, reclamações, sugestões quando você nos envia uma mensagem pela página de Ouvidoria em nosso site.
Para a realização de reuniões, de modo presencial ou virtual, discussões telefônicas ou para discussões em geral.
Dados fornecidos no seu currículo (nome, endereço, data de nascimento, telefone, e-mail, histórico acadêmico, histórico profissional, cargo almejado, objetivos, competências, bem como qualquer outra informação que você espontaneamente incluir nos currículos que nos envia).
Ao acessar o site/aplicativo da RecargaPay serão coletados: cookies; localização geográfica; data e hora de acesso ao site; e endereço IP.
Para recrutar novos integrantes, entrando em contato com eles e permitindo que participem de todas as etapas dos respectivos processos seletivos.
Para cumprir com nossas obrigações legais.
Dados de cadastro de prestadores de serviços documentos). Para o gerenciamento de nosso relacionamento comercial e operacionalização dos serviços prestados.
Ocupação e Renda. Validar a capacidade financeira do Usuário e comprovar a origem do capital movimentado ao utilizar os Serviços da RecargaPay.

a) dados de registro e uso: quando o Usuário se registra para utilizar os Serviços da RecargaPay criando uma Conta, são coletados os Dados Pessoais conforme necessário para oferecer e cumprir os Serviços solicitados. Dependendo dos Serviços que forem escolhidos, a RecargaPay solicita os seguintes dados para criação de uma Conta: nome completo, CPF, e-mail, endereço e número de telefone. É possível que seja solicitado ao Usuário o fornecimento de dados adicionais aos Dados Pessoais à medida que os Serviços forem utilizados.

b) cartão pré-pago: a utilização de cartão pré-pago está sujeita aos termos e condições de uso e à política de privacidade específicos do parceiro prestador do serviço que podem ser

acessados através do link recargapay.com.br/terms/cartao-prepago . Havendo conflito entre o previsto nesta Política de Privacidade e Tratamento de Dados e nos termos e condições de uso e na política de privacidade específicos, prevalecerá o disposto nos termos e condições de uso e na política de privacidade específicos do parceiro.

c) dados sensíveis: quando o Usuário se registra para utilizar os Serviços da RecargaPay criando uma Conta pode ser solicitado a selfie (fotografia facial) e cópia de documento de identidade válido contendo foto com o propósito de prevenção à fraude e cumprimento de exigência regulatória do Banco Central do Brasil para a garantia de, sendo requisito necessário para liberação de alguns produtos ou transações.

d) dados de transação e experiência: quando o Usuário utiliza os Serviços ou acessa o Site e o Aplicativo da RecargaPay, são coletadas informações sobre a transação realizada, bem como outras informações associadas à transação, como: o valor enviado ou solicitado, o valor pago por produtos ou serviços, informações gerais, incluindo informações sobre meios de pagamento usados para efetuar a transação, Informações do Dispositivo, Dados de Uso Técnico e Informações de Localização Geográfica. Para a liberação de alguns níveis de acesso também pode ser solicitado o cadastramento de um cartão de crédito para validação dos dados cadastrais e informações bancárias de visualização.

e) dados de renda e comprovação: quando o Usuário se registra para utilizar os Serviços da RecargaPay criando uma Conta podem ser solicitadas informações referentes a atividade econômica ou profissional, renda mensal, origem da renda e cópia de documento que comprove a origem para prevenção à fraude e a lavagem de dinheiro para atender as exigências da Lei 9.613/1988 e regulações do Banco Central do Brasil. Os dados de renda, atividade econômica ou profissional e comprovação da origem de capital/ recursos poderão ser utilizados para o fornecimento de produtos de concessão de crédito/empréstimo fornecidos na aplicação pela RecargaPay na qualidade de correspondente bancário.

f) dados de participante: quando o Usuário utiliza os Serviços, Aplicativo ou acessa o Site, a RecargaPay coleta os Dados Pessoais que o Usuário fornece sobre os outros participantes associados à transação.

g) dados que o Usuário optar por fornecer para obter Serviços adicionais ou Serviços online específicos: a RecargaPay poderá coletar mais informações do Usuário se o mesmo solicitar/participar de um recurso opcional do Site ou solicitar Serviços/funcionalidades opcionais avançadas. O Usuário receberá um alerta específico no momento da coleta de dados se o uso dessas informações for diferente do uso divulgado nesta Política de Privacidade e Tratamento de Dados.

h) dados de terceiros: a RecargaPay poderá obter informações de terceiros, quando permitido pela legislação para prevenção e combate a fraudes, lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.

i) outros dados que são coletados em relação ao uso do Site, Aplicativo e Serviços da RecargaPay: a RecargaPay pode coletar informações adicionais do Usuário quando este se comunica com a RecargaPay, entra em contato com a equipe do Serviço de Atendimento ao cliente ou responde a uma pesquisa específica. Em todas as situações, o Usuário será alertado sobre a coleta.

j) dados fornecidos pelo Usuário ao participar de promoções, resgate de bônus, dentre outras ações: a RecargaPay armazena e utiliza para fins de divulgação de seus produtos, serviços e campanhas de marketing promocional as informações fornecidas pelo Usuário ao participar de promoções, resgate de bônus, dentre outras ações.


6. Por Qual Motivo Os Dados Pessoais São Tratados e Armazenados?

6.1 Os Dados Pessoais dos Usuários são armazenados para cumprir obrigações legais, regulatórias, contratuais, de prevenção à fraude e lavagem de dinheiro e propósitos dos negócios da RecargaPay, tais como:

a) operar o Site, Aplicativo e prestar os Serviços, dentre os quais: (i) iniciar um pagamento, enviar ou solicitar pagamentos, adicionar valores para uma conta, efetuar recargas de telefonia, transporte ou pagar uma fatura; (ii) autenticar o acesso do Usuário a uma Conta; (iii) comunicação entre RecargaPay e Usuário sobre Conta, Site, Aplicativo e Serviços da RecargaPay; (iv) criar uma Conexão de Conta entre a Conta do Usuário e uma conta ou plataforma de terceiros; e (v) realizar verificações de crédito e de reputação financeira, avaliar aplicativos e comparar informações para fins de confirmação de dados e precisão das informações.

b) gerenciar as necessidades de negócios da RecargaPay, tais como: monitoramento, análise e aprimoramento dos Serviços e das funcionalidades do Site e do Aplicativo.

c) gerenciar riscos e proteger Site, Serviços, Aplicativo e o Usuário contra fraudes verificando a identidade de cada Usuário com o objetivo de auxiliar a RecargaPay a detectar e prevenir fraudes e abusos do Site, do Aplicativo ou dos Serviços.

d) marketing para o próprio Usuário, proporcionando materiais sobre produtos e Serviços online da RecargaPay, além dos produtos e serviços de empresas parceiras. Além disso, a RecargaPay poderá processar seus Dados Pessoais para personalizar Serviços ou experiências no Site e no Aplicativo para otimizar a aderência do que é oferecido de acordo com os interesses do Usuário.

e) fornecer Serviços da RecargaPay em sites e serviços online de terceiros. A RecargaPay utiliza os Dados Pessoais do Usuário e outras informações coletadas de acordo com esta Política de Privacidade e Tratamento de Dados para fornecer exibições, recursos ou ofertas segmentadas para o Usuário em sites de terceiros. Cookies e outras tecnologias de rastreamento podem ser utilizadas para fornecer esses serviços online e/ou colaborar com terceiros, como: empresas de publicidade ou análises para prestar esses serviços online.

f) fornecer opções, funcionalidades ou ofertas específicas do local se o Usuário optar por compartilhar suas informações de Localização Geográfica por meio dos Serviços ou Aplicativo. A RecargaPay utilizará essas informações para aumentar a segurança do Site, do Aplicativos e dos Serviços, bem como direcionar Serviços com base na localização, como: anúncios, resultados de pesquisas e outros conteúdos personalizados.

g) estar em conformidade com as obrigações legais e regulatórias da RecargaPay e cumprir os termos e condições dos respectivos Site, Aplicativo e Serviços.

h) responder às solicitações do Usuário no Site e no Aplicativo quando este entra em contato com a equipe do serviço de atendimento ao cliente da RecargaPay.

I) caso seja de legítimo interesse empresarial e não seja proibido por lei, é possível que os Dados Pessoais sejam armazenados por períodos mais longos que o mínimo exigido por lei. Se a Conta do Usuário for encerrada, a RecargaPay poderá adotar medidas para ocultar Dados Pessoais e outras informações, mas reserva-se o direito de guardar e acessar os dados pelo tempo necessário para cumprir as leis e regulamentações aplicáveis.


7. A RecargaPay Compartilha Dados Pessoais?

7.1 A RecargaPay pode compartilhar os Dados Pessoais dos Usuários ou outras informações correlatas nas seguintes hipóteses e pelos seguintes motivos:

a) com outros membros do grupo econômico RecargaPay: A RecargaPay poderá compartilhar os Dados Pessoais dos Usuários com membros do Grupo RecargaPay para, dentre outras coisas: prestar os Serviços que o Usuário tenha solicitado ou autorizado; gerenciar riscos; ajudar a detectar e impedir atos potencialmente ilegais, fraudulentos ou em violação às políticas e contratos da RecargaPay; e ajudar a RecargaPay a gerenciar a disponibilidade e conectividade dos produtos, Serviços e comunicações.

b) com outras instituições financeiras com quem a RecargaPay possuir parceria para criar ou oferecer produto ou serviço conjuntamente: É possível compartilhar Dados Pessoais com outras instituições financeiras com quem a RecargaPay possuir parceria para criar ou oferecer um produto conjuntamente. Essas instituições financeiras só poderão usar essas informações para comercializar e oferecer produtos relacionados à RecargaPay, a menos que o Usuário permita outros tipos de uso especificados no momento da solicitação.

c) com as outras partes das transações quando o Usuário utiliza os Serviços, como: outros Usuários, vendedores e Prestadores de Serviços. É possível compartilhar informações com os outros participantes de suas transações, incluindo outros Usuários para os quais o Usuário envia ou recebe recursos, e vendedores ou seus prestadores de Serviços quando o Usuário utiliza os Serviços para pagar por produtos ou serviços. As informações incluem: (i) Dados Pessoais necessários para executar a transação; (ii) informações para ajudar outros participantes a resolver disputas e detectar/evitar fraudes; e (iii) dados agregados e análises de desempenho para ajudar vendedores a entender melhor o perfil dos Usuários, aprimorando suas experiências.

d) com terceiros, para finalidades de negócios da RecargaPay ou conforme permitido/exigido por lei, incluindo mas não se limitando a: informações do Usuário com terceiros para fins de negócios da RecargaPay ou conforme permitido/exigido por lei, incluindo: (i) se preciso for para estar em conformidade com a legislação, processos legais ou regulamentações; (ii) autoridades judiciárias ou outros oficiais do governo para cumprir uma intimação, ordem judicial, outros processos legais ou exigências aplicáveis à RecargaPay; (iii) se a RecargaPay entender, a seu exclusivo critério, que a divulgação de Dados Pessoais é necessária ou apropriada para evitar danos físicos ou perdas financeiras ou em conexão com uma investigação de atividade ilegal ou suspeita; (iv) para proteger os interesses vitais de uma pessoa; (v) para investigar violações contratuais; (vi) para proteger os direitos de propriedade intelectual da RecargaPay; (vii) em conexão a outros serviços relacionados para compras feitas usando um Serviço da RecargaPay; (viii) para ajudar a avaliar, gerenciar riscos e evitar fraudes contra a RecargaPay ou nossos Usuários, incluindo fraude que ocorra ou envolva os respectivos parceiros de negócios, empreendimentos estratégicos ou outros indivíduos e vendedores; (ix) para parceiros bancários, conforme exigido pelas normas de instituidores de arranjos de pagamento para inclusão em sua lista de vendedores eliminados; (x) para relatórios de crédito e agências de cobrança; (xi) para empresas com as quais a RecargaPay vier a se fundir ou adquirir; e (xii) para apoiar as funções de auditoria, compliance e governança corporativa da RecargaPay.

e) com o consentimento do Usuário: A RecargaPay pode compartilhar os Dados Pessoais e outras informações do Usuário com o seu consentimento ou orientação, incluindo, conexão com uma conta ou plataforma de terceiros.

f) para fornecer dados estatísticos agregados a terceiros: Fornecer dados anonimizados sobre como, quando e por quê os Usuários visitam os Site e Aplicativo da RecargaPay.

g) com Prestadores de Serviços da RecargaPay: É possível o compartilhamento dos Dados Pessoais com Prestadores de Serviços que realizam serviços/funções sob orientação e em nome da RecargaPay. Os Prestadores de Serviços podem: prestar Serviços para o Usuário; verificar sua identidade; ajudar no processamento de transações; enviar anúncios dos produtos e Serviços da RecargaPay ou prestar atendimento ao cliente.


8. Como a RecargaPay Colabora com Outros Serviços e Plataformas?

8.1 A RecargaPay pode fornecer Dados Pessoais e outras informações diretamente a um terceiro quando o Usuário autoriza a Conexão de Conta.

8.2. A RecargaPay pode fornecer a portabilidade dos Dados Pessoais a outro fornecedor quando o Usuário solicitar expressamente. Segredos comercial e industrial serão resguardados nas hipóteses de portabilidade.

8.3 A RecargaPay poderá receber informações de terceiros sobre o Usuário e seu uso do serviço do terceiro caso o mesmo opte por criar uma Conexão de Conta. A RecargaPay pode utilizar todas informações recepcionadas de terceiros nos termos das disposições desta Política de Privacidade e Tratamento de Dados.

8.4 As informações que foram compartilhadas pela RecargaPay com um terceiro por meio de uma Conexão de Conta serão usadas e divulgadas de acordo com as práticas de privacidade e tratamento de dados do terceiro. Antes de autorizar uma conexão de conta, o Usuário deve verificar a política de privacidade do terceiro.


9. Como a RecargaPay Utiliza Cookies?

9.1 A RecargaPay e seus parceiros de negócios podem usar Cookies para:

  1. reconhecer o Usuário ou visitante;
  2. personalizar suas experiências online, os Serviços que o Usuário utiliza e outros conteúdos de publicidade;
  3. avaliar a eficiência de promoções; e
  4. reduzir riscos, evitar fraudes potenciais, promover confiança e segurança no Site, no Aplicativo e nos Serviços da RecargaPay.

9.2. Caso o Usuário opte por desativar ou recusar os Cookies, o uso do Site, do Aplicativo e dos Serviços poderá ser limitado ou, em alguns casos, impossibilitado dado que certos aspectos e recursos só estão disponíveis através do uso de Cookies.


10. Quais Opções de Privacidade Estão Disponíveis Para O Usuário?

10.1 O Usuário tem opções de privacidade e comunicações ao utilizar o Site, o Aplicativo e os Serviços da RecargaPay. Muitas das opções são explicadas no momento em que o Usuário se cadastra, utiliza um Serviço ou no contexto de uso do Site ou do Aplicativo.

10.1.1 Opções relacionadas aos Dados Pessoais coletados:

  • Dados Pessoais: O visitante pode se recusar a fornecer os Dados Pessoais quando solicitados pela RecargaPay. Neste caso, todos os Serviços ficam indisponíveis para o visitante, pois o fornecimento dessas informações é necessário para a realização do cadastro; e
  • Localização e outras informações de nível de dispositivo: O dispositivo que o Usuário utiliza para acessar o Site ou o Aplicativo coleta Informações de Localização Geográfica e dados de uso do Usuário. O Usuário deve utilizar as configurações disponíveis no dispositivo para obter mais informações sobre a capacidade de restringir a coleta e o uso desses dados.

10.1.2 Opções relacionadas às Conexões de Conta: O Usuário pode gerenciar suas preferências de Conexão de Conta na plataforma do terceiro. O Usuário deve consultar a política de privacidade e tratamento de dados que rege a plataforma do terceiro.

10.1.3 Opções relacionadas ao registro do Usuário e informações da Conta: Se tiver uma Conta, o Usuário pode revisar e editar os Dados Pessoais ao acessá-la, atualizar as informações de forma direta, ou entrar em contato com a RecargaPay, com exceção dos dados de CPF e Data de Nascimento que não podem ser alterados após a Conta estiver validada.

10.1.4 Opções de comunicação - Avisos, alertas e atualizações da RecargaPay:

  • Marketing: A RecargaPay pode enviar ao Usuário conteúdo de marketing sobre Site, Serviços, Aplicativo, e produtos que oferece juntamente com instituições financeiras, bem como produtos e serviços de terceiros não afiliados. O conteúdo de marketing é enviado por meio de vários canais de comunicação, como: e-mail, mensagem de texto, pop-ups, notificações e aplicativos de mensagens. O Usuário pode optar por cancelar o recebimento do conteúdo de marketing ao ajustar suas preferências de comunicação nas configurações da Conta. Para mensagens enviadas por notificações, o Usuário pode gerenciar suas preferências no respectivo dispositivo; e
  • Informativos e Outros: A RecargaPay enviará comunicações necessárias ou obrigatórias a respeito dos Serviços. O Usuário não pode cancelar o recebimento dessas comunicações.

11. Como Protegemos os Dados Pessoais dos Usuários?

11.1 A RecargaPay mantém medidas de segurança técnicas, físicas e administrativas projetadas para fornecer proteção aos Dados Pessoais dos Usuários contra perda, mau uso, acesso não autorizado, divulgação, alteração e exclusão. As medidas de segurança incluem firewalls, criptografia de dados, controles de acesso físico aos centros de dados e controles de autorização de acesso a informações.

11.2 O tratamento das informações de cartões de crédito é mais rigoroso e segue os parâmetros da Norma PCI-DSS.

11.3 O Usuário é responsável por (i) proteger e manter o sigilo das senhas, informações de registro de Conta ou perfil; e (ii) verificar se os seus Dados Pessoais constantes na RecargaPay são precisos e atuais.

11.4 A RecargaPay não é responsável por proteger Dados Pessoais compartilhados com terceiros com base em uma Conexão de Conta autorizada pelo Usuário.

11.5 Protegemos a segurança durante o acesso ao nosso Site e Aplicativo, nas transações e na captação de informações, por meio do processo de criptografia dos dados, utilizando o protocolo de segurança Secure Socket Layers (SSL) que comprova a autenticidade do nosso Site, assim como assegura a integridade e a confidencialidade dos dados durante a sua transmissão.


12. Menores de Idade Podem Usar os Serviços da RecargaPay?

12.1 O Site e o Aplicativo da RecargaPay não podem ser utilizados por menor de 18 anos para contratar e/ou utilizar os serviços disponíveis.


13. Transferências de Dados Pessoais dos Usuários para outros países

13.1 As operações da RecargaPay são suportadas por rede de computadores, servidores baseados em nuvem e serviços prestados por Colaboradores e Prestadores de Serviços. Os procedimentos de segurança relativos a cada um desses suportes são detalhados na Política de Segurança Cibernética.

13.2 A RecargaPay e seus Colaboradores armazenam e processam os Dados Pessoais dos Usuários no Brasil, Argentina e Estados Unidos.

13.3 A RecargaPay aplica a Política de Privacidade e de Tratamento de Dados e a Política de Segurança Cibernética nos casos de transferência dos Dados Pessoais para outros países.

13.4 Ao utilizar o Site, o Aplicativo e os Serviços da RecargaPay, o Usuário tem ciência que seus Dados Pessoais sejam transferidos para outros países, incluindo países que possuam normas de proteção de dados diferentes do Brasil.


14. Consulta sobre Dados Pessoais e seu Tratamento

14.1 A RecargaPay disponibiliza para o Usuário ferramentas para a consulta dos seus Dados Pessoais e do tratamento dessas informações.

14.2 O Usuário pode consultar mediante requisição prévia as seguintes informações pela Central de Privacidade:

  1. confirmação da existência de tratamento;
  2. acesso aos dados;
  3. correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  4. eliminação dos Dados Pessoais;
  5. informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
  6. revogação do consentimento.

14.3 A RecargaPay providenciará as informações da consulta mencionada no item 14.2 ao Usuário em até 15 dias, contados da data do requerimento.

14.4 O Usuário pode escolher se prefere receber as informações da consulta mencionada no item 14.2 por meio eletrônico.


15. Por quanto tempo a RecargaPay irá reter os dados?

15.1 A RecargaPay manterá seus Dados Pessoais somente pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais ela coleta, inclusive para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes.

15.2 Para determinar o período de retenção adequado para os Dados Pessoais, a RecargaPay irá considerar a quantidade, a natureza e a sensibilidade dos Dados Pessoais, o risco potencial de danos decorrentes do uso não autorizado ou da divulgação de seus Dados Pessoais, a finalidade de processamento dos seus dados pessoais e se podemos alcançar tais propósitos através de outros meios, os requisitos legais e regulatórios aplicáveis.

Se o Usuário solicitar a exclusão dos seus dados e/ou da sua Conta, neste caso, a RecargaPay manterá os dados por até 5 (cinco) anos após a solicitação de exclusão, exclusivamente para fins de resguardar e proteger direitos da RecargaPay.

15.3 A RecargaPay se reserva o direito de manter alguns Dados Pessoais, cuja solicitação de exclusão foi realizada, desde que ela mantenha fundamentações legais.


16. O Que Mais O Usuário Deve Saber?

16.1 A RecargaPay revisa esta Política de Privacidade e Tratamento de Dados periodicamente para refletir alterações no Site, no Aplicativo ou nos Serviços decorrentes de leis aplicáveis ao negócio ou mudança no tratamento de dados dos Usuários.

16.2 A Política de Privacidade e Tratamento de Dados revisada entra em vigor assim que for publicada. A RecargaPay informa com 30 dias de antecedência por meio de aviso na página “Atualização dos Contratos” do Aplicativo, Site ou e-mail, se houver alteração substancial do conteúdo.

16.3 A RecargaPay não compartilha seus Dados Pessoais com terceiros para fins de marketing sem o consentimento do Usuário.

16.4 A RecargaPay elimina os Dados Pessoais do Usuário após o fim do tratamento, exceto nos casos em que for necessário reter essas informações para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória.


17. Compromisso Antispam e Antiphishing

Trabalhamos de acordo com as boas práticas do mercado digital. Por isso, recomendamos que, caso Você, Usuário, receba um e-mail em nome da RecargaPay e suspeite de fraude, não abra os arquivos anexos e nem clique em qualquer link ou botão.

O Usuário poderá enviar uma mensagem para abuse@recargapay.com para que possamos tomar as medidas possíveis no combate ao crime eletrônico.


18. Fale Com a RecargaPay

18.1 O Usuário pode entrar em contato com a RecargaPay se tiver dúvidas gerais sobre esta Política de Privacidade e Tratamento de Dados através do e-mail lgpd@recargapay.com .


19. Alterações e/ou Modificações

A RecargaPay pode fazer alterações neste documento a qualquer momento. Toda alteração visa a adequação às eventuais mudanças em nosso Site e Aplicativo, sejam de mudanças para novas tecnologias ou sempre que for necessário, novos requisitos legais, regulatórios ou contratuais. As alterações serão comunicadas ao Usuários por envio de e-mail cadastrado na aplicação e/ou por notificação no acesso ao Site ou Aplicativo da RecargaPay.

Caso o Usuário não concorde com as alterações do documento, deverá notificar a RecargaPay. O Usuário tem o direito de solicitar o encerramento Conta a qualquer tempo.

A RecargaPay exige do Usuário o compromisso de utilizar os serviços contratados a partir do Site e Aplicativo em conformidade com a lei, os respectivos Regulamentos, Políticas e Termos de Uso da RecargaPay.

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