Atualizado em 31 de julho de 2022
Versão |
Data |
Elaboração |
Revisão |
Modificações |
1 |
07/2021 |
DPO e Compliance |
Comitê de Privacidade |
Elaboração e Adequação da Política |
2 |
09/2022 |
DPO |
Compliance |
Revisão e Adequação da Política |
3 |
12/2022 |
DPO |
Compliance |
Inclusão no item 4 sobre a forma de tratamento de dados de comportamento do telefone móvel do usuário e alínea "I" no item 5. |
4 |
07/2023 |
DPO |
Compliance |
Ajustes nos itens 3, 4, 5, 6, 9, 10, 12, 13, 14 e inclusão do novo item 7. |
Termos | Definições |
Informações de contato do encarregado pela proteção de dados ("Data Protection Officer" ou "DPO") |
Em caso de dúvidas sobre como suas informações pessoais estão sendo tratadas, você poderá consultar o nosso Data Protection Officer através do e-mail: lgpd@recargapay.com. |
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Quais são os direitos do titular? |
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O titular pode interromper o uso de seus dados pessoais ou excluí-los do sistema? |
Poderá comunicar a decisão pelo e-mail do Data Protection Officer: lgpd@recargapay.com.br Observação: o titular deve estar ciente de que solicitar a interrupção do uso de seus dados pessoais poderá acarretar a indisponibilização dos serviços fornecidos pelo Conglomerado RecargaPay. No caso de requisição de exclusão, o Grupo RecargaPay observará o prazo de armazenamento mínimo de informações determinado pela legislação brasileira e órgãos reguladores como o Banco Central do Brasil. |
Com quem ou em quais situações o Grupo RecargaPay poderá compartilhar os dados pessoais dos usuários? |
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Medidas de Segurança |
As informações dos usuários serão armazenadas pelo Grupo RecargaPay, em servidores próprios ou de terceiros contratados. o Grupo RecargaPay emprega os melhores esforços a fim de resguardar as informações dos usuários. Contudo, em razão da própria natureza da Internet, não há como assegurar que terceiros não autorizados não logrem sucesso em acessar indevidamente as informações armazenadas. Contudo, nessas hipóteses de acesso indevido por terceiros, todas as medidas necessárias e previstas em Lei serão tomadas pelo responsável pela proteção de dados do Grupo RecargaPay ("DPO"). |
Confidencialidade dos dados pessoais coletados |
As informações coletadas são consideradas confidenciais e serão tratadas e armazenadas conforme as determinações desta Política e com a devida adoção das adequadas medidas de segurança. |
Termos | Definições |
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Aplicativo |
Aplicações para celulares do Conglomerado RecargaPay. |
Bases Legais |
Hipóteses legais nas em que é permitido e justificativas para o tratamento de dados pessoais, sendo elas: (i) consentimento; (ii) obrigação legal ou regulatória; (iii) a execução de políticas públicas; (iv) para a realização de estudos por órgão de pesquisa; (v) a execução de contrato de qual seja parte o titular; (vi) para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral; (vii) para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro; (viii) para a tutela da saúde; (ix) legítimo interesse; (x) proteção ao crédito; (x) para qualquer outra finalidade em que o consentimento deva ser coletado, o tratamento estará condicionado à manifestação livre, informada e inequívoca do titular. |
Hipóteses de Tratamento |
Toda operação realizada com dados pessoais está amparada em uma hipótese de tratamento, como a proteção do crédito; o legítimo interesse do Grupo RecargaPay e, conforme o caso, de seus usuários ou parceiros; a execução de contrato; o cumprimento de obrigação regulatória/legal ou o consentimento. *Os direitos acima serão aplicáveis a depender da hipótese que legitima o tratamento. Esses direitos podem não ser aplicáveis se a hipótese de tratamento for proteção do crédito ou prevenção a fraudes, por exemplo. |
Colaboradores |
Acionistas, administradores e empregados das empresas do Grupo RecargaPay. |
Conexão de Conta |
Conexão que o usuário autoriza ou permite que entre em sua conta por intermédio de outra que não seja do Conglomerado RecargaPay, exemplo: instrumento de pagamento ou plataforma que o usuário controle legalmente ou da qual seja titular (redes sociais). |
Conglomerado RecargaPay |
RecargaPay Instituição de Pagamentos Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 11.275.560/0001-75, RP Sociedade de Crédito S/A, inscrita no CNPJ sob o n˚ 44.431.743/0001-91 e qualquer outra empresa autorizada que componha o Conglomerado Prudencial da RecargaPay. |
Conta |
Conta de membro de um usuário RecargaPay. |
Dados de Uso Técnico |
Informações que o Conglomerado RecargaPay coleta do celular, computador ou outro dispositivo do usuário que é utilizado para acessar os sites ou serviços. Os dados de uso técnico mostram como o usuário utiliza os sites e serviços, como (i) o que foi procurado/ e visto nos sites, e (ii) a forma como utiliza os serviços do Conglomerado RecargaPay, (incluindo endereço IP, estatísticas sobre como as páginas são carregadas ou visualizadas, os sites visitados antes de entrar nos sites do Grupo RecargaPay e informações de navegação coletadas por meio de cookies). |
Dados Pessoais |
São quaisquer informações que identificam ou possam identificar uma pessoa natural, de acordo com a LGPD: nome, e-mail, endereços, números de RG, IP (Internet Protocol) e CPF, nome social, data de nascimento, sobrenome, Carteira Nacional de habilitação (CNH), Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Cédula de identidade de estrangeiro (CIE), Registro Nacional de Estrangeiros (RNE), Protocolo de solicitação da CIE, Protocolo do pedido de refúgio de que trata o art. 21 da Lei nº 9.474 de 22 de julho de 1997, Passaporte, Guia de acolhimento de que trata o § 3 do art. º 101 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da criança e do Adolescente), idade, nacionalidade, naturalidade, nome da mãe, nome do pai, estado civil, sexo, telefones residencial, telefones comercial, telefones celular, condição pessoal (espólio, interdito, deficiente etc.), renda, patrimônio, IMEI do celular, origem racial, geolocalização, foto, filmagens, biometria, áudio/voz, autodeclaração de Pessoa Politicamente exposta (PEP), título de eleitor, documentos profissionais (CREA, OAB e etc.), PIS/NIS - Programa de Integração Social, profissão, formação acadêmica e cookies. Dados que possam identificar pessoa natural: conjunto de informações que, quando somadas, identificam uma pessoa, como a soma do primeiro nome, ao endereço, e/ou características físicas da pessoa natural, por exemplo. Ou seja, é o que torna a pessoa identificável dentro de um contexto, com a utilização de mais dados. |
Grupo RecargaPay |
RecargaPay e suas subsidiárias, afiliadas, controladas ou demais empresas do grupo econômico. |
Informações do Dispositivo |
Dados que podem ser coletados automaticamente de qualquer dispositivo usado para acessar o site ou serviços. Essas informações podem incluir, mas sem limitação: (i) o tipo de dispositivo do usuário; (ii) conexões de rede do seu dispositivo; (iii) nome do dispositivo; (iv) endereço IP do dispositivo; e (v) informações sobre o navegador do dispositivo e a conexão de internet usada para acessar o site ou os serviços; (vi) Informações de localização geográfica; (vii) informações sobre os aplicativos baixados no dispositivo; e (viii) dados biométricos (como touch ID/impressão digital para confirmar identidade). |
Prestadores de Serviços |
Qualquer pessoa física ou jurídica que preste serviços para as empresas do Grupo RecargaPay ou que estabeleçam relação comercial de parceria com as mesmas. |
Serviços |
Quaisquer produtos, serviços, conteúdo, recursos, tecnologias, ou funções, e todos os site, aplicativo e serviços relacionados oferecidos ao usuário pelo Conglomerado RecargaPay em conexão a uma conta ou a um visitante. |
Site |
O site, as plataformas de rede social oficiais ou outras propriedades online pelas quais o Conglomerado RecargaPay oferece os serviços e que tenham sido publicados ou vinculados à esta Política de Privacidade e Tratamento de Dados. |
Visitante |
O indivíduo que navega de forma mais restrita pela plataforma, pelo site e pelo aplicativo sem acessar e/ou estabelecer uma conta. |
Uso de Cookies |
Tecnologias de rastreamento de preferências de usuários no site do Conglomerado RecargaPay. Essas tecnologias podem ser pequenos arquivos de textos com capacidade de armazenamento de endereços de IP, nomes de usuários e senhas, ou seja, os cookies servem para identificar o usuário, seja para personalizar a página de acordo com o perfil ou para facilitar o transporte de dados entre as páginas de um mesmo site. As informações sobre o funcionamento dos cookies podem ser encontradas no site institucional do Conglomerado RecargaPay. Desta forma, o Grupo Recargapay pode utilizar os cookies e coletar, tratar com seus parceiros informações de sua navegação, para os seguintes fins: (i) permitir que a navegação seja mais eficiente e rápida; (ii) aperfeiçoar sua usabilidade, experiência e interatividade na utilização do site, aplicativo, e-mails e durante a sua navegação na internet; (iii) fazer ofertas e/ou dar informações mais assertivas e relevantes às necessidades e interesses dos usuários; (iv) buscar maior eficiência em relação à frequência e continuidade da nossa comunicação; (v) responder dúvidas e solicitações dos usuários; (vi) realizar pesquisas de comunicação e marketing de relacionamento, para melhorar nossos produtos e serviços, bem como apuração de estatísticas em geral. Importante lembrar que o usuário pode, a qualquer momento, ativar ou desativar em seu navegador o armazenamento dos cookies. O usuário pode desativar os cookies não-essenciais para a utilização dos serviços através das preferências do seu navegador. Sem eles, sua navegação pode se tornar limitada e algumas funcionalidades do site podem ficar comprometidas. O usuário pode ver as definições sobre cookies em cada um dos navegadores: Firefox / Google Chrome / Safari. Informações que identificam, com especificidade razoável, a localização do usuário utilizando, por exemplo, coordenadas de latitude e longitude obtidas por GPS, Wi-Fi ou triangulação de localização celular. Alguns dos serviços e aplicativos do Conglomerado RecargaPay podem solicitar permissão para compartilhar sua localização atual. Alguns dos site, aplicativo e serviços exigem essas informações com o objetivo de fornecer um produto específico ou serviço online e de usá-los para fins de monitoramento para prevenção à fraude, prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. Se o usuário não concordar com a coleta de informações de localização geográfica, o site, aplicativo ou serviços podem não funcionar adequadamente quando o usuário tentar utilizá-los. |
Usuário |
Indivíduo que utiliza os serviços ou acessa o site e tenha estabelecido um relacionamento com o Grupo RecargaPay (por exemplo, ao abrir uma conta e concordar com o contrato do usuário do Conglomerado RecargaPay) ou de outra forma usa os serviços como comprador, vendedor ou outro tipo de participante de uma transação, incluindo o visitante. |
A Política Externa de Privacidade e Tratamento de Dados tem o objetivo de explicar como o Grupo RecargaPay pode coletar, guardar, processar, compartilhar, transferir e tratar os dados pessoais do usuário ao utilizar o site, aplicativo ou serviços do Conglomerado RecargaPay.
A Política não possui aplicabilidade aos sites ou serviços que não são de propriedade ou controlados pelo Grupo RecargaPay, incluindo sites ou serviços de outros usuários, parceiros ou anunciantes no Conglomerado RecargaPay.
A Política Externa de Privacidade e Tratamento de Dados deverá ser cumprida por todos colaboradores e prestadores de serviço do Grupo RecargaPay.
A base normativa inclui, mas não se limita, aos seguintes diplomas:
O Grupo RecargaPay coleta informações sobre o usuário quando este visitar o site, aplicativo ou usar os serviços do Conglomerado RecargaPay, sempre se valendo de uma base legal válida, legítima e adequada, incluindo os seguintes tipos e finalidades de uso dos dados:
Dados coletados | Finalidades |
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Nome completo, e-mail, CPF, RG, data de nascimento, dados de login do facebook ou gmail; foto, dados bancários e telefone. |
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Nome, endereço, telefone, CPF e dados sobre transação financeira |
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Dados de contato, como nome, e-mail e telefone. |
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Dados fornecidos no seu currículo (nome, endereço, data de nascimento, telefone, e-mail, histórico acadêmico, histórico profissional, cargo almejado, objetivos, competências, bem como qualquer outra informação que você espontaneamente incluir nos currículos que nos envia). |
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Ao acessar o site/aplicativo do Conglomerado RecargaPay serão coletados: cookies, localização geográfica, data e hora de acesso ao site e endereço IP. |
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Dados de cadastro de prestadores de serviços (nome, endereço, telefone, e-mail e dados de documentos). |
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Dados pessoais relacionados ao uso do seu dispositivo móvel, tais como, relação de contatos, endereço IP para localização, Google Advertising ID. |
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Ocupação e Renda |
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Além disso, veja mais algumas informações sobre a utilização de dados pessoais no Grupo RecargaPay:
Os dados pessoais dos usuários são armazenados para cumprir obrigações legais, regulatórias, contratuais, de prevenção à fraude e lavagem de dinheiro e propósitos dos negócios do Grupo RecargaPay, aperfeiçoar a usabilidade, experiência e interatividade na utilização dos nossos site e aplicativo, tais como:
O Grupo RecargaPay poderá compartilhar os dados pessoais dos usuários ou outras informações correlatas nas seguintes hipóteses e pelos seguintes motivos:
Quando o usuário solicitar expressamente, o Grupo RecargaPay pode fornecer a portabilidade dos dados pessoais a outro fornecedor, resguardando segredos comerciais e industriais.
O Grupo RecargaPay pode fornecer dados pessoais e outras informações diretamente a um terceiro quando o usuário autoriza a conexão de conta e também receber informações de terceiros sobre o usuário e seu uso do serviço do terceiro caso o mesmo opte por criar uma conexão de conta.
As informações que foram compartilhadas pelo Grupo RecargaPay com um terceiro por meio de uma conexão de conta serão, após o compartilhamento, tratadas de acordo com as práticas de privacidade e tratamento de dados do terceiro. Por isso, antes de autorizar uma conexão de conta, o usuário deve verificar a política de privacidade do terceiro.
O Grupo RecargaPay e seus parceiros de negócios podem usar cookies para:
Caso o usuário opte por desativar ou recusar os cookies, o uso do site, do aplicativo e dos serviços poderá ser limitado ou, em alguns casos, impossibilitado dado que certos aspectos e recursos só estão disponíveis através do uso de cookies.
O usuário tem opções de privacidade e comunicações ao utilizar o site, o aplicativo e os serviços do Conglomerado RecargaPay. Muitas das opções são explicadas no momento em que o usuário se cadastra, utiliza um serviço ou no contexto de uso do site ou do aplicativo.
● Opções relacionadas aos dados pessoais coletados:
➔ Dados Cadastrais: o visitante pode se recusar a fornecer os dados cadastrais quando solicitados pela RecargaPay. Neste caso, todos os serviços ficam indisponíveis para o visitante, pois o fornecimento dessas informações é necessário para a realização do cadastro; e
➔ Localização e outras informações de nível de dispositivo: o dispositivo que o usuário utiliza para acessar o site ou o aplicativo coleta informações de localização geográfica e dados de uso do usuário. O usuário deve utilizar as configurações disponíveis no dispositivo para obter mais informações sobre a capacidade de restringir a coleta e o uso desses dados.
● Opções relacionadas às conexões de conta: o usuário pode gerenciar suas preferências de conexão de conta na plataforma do terceiro, devendo consultar a respectiva política de privacidade.
● Opções relacionadas ao registro do usuário e informações da conta: se tiver uma conta, o usuário pode revisar e editar os dados pessoais ao acessá-la, atualizar as informações de forma direta, ou entrar em contato com o Grupo RecargaPay, com exceção dos dados de CPF e data de nascimento que não podem ser alterados após a conta estiver validada.
● Opções de comunicação - avisos, alertas e atualizações do Conglomerado RecargaPay:
➔ Marketing: o Conglomerado RecargaPay pode enviar ao usuário conteúdo de marketing sobre site, serviços, aplicativo e produtos que oferece juntamente com instituições financeiras, bem como produtos e serviços de terceiros não afiliados. O conteúdo de marketing é enviado por meio de vários canais de comunicação, como: e-mail, mensagem de texto, pop-ups, notificações e aplicativos de mensagens. O usuário pode optar por cancelar o recebimento do conteúdo de marketing ao ajustar suas preferências de comunicação nas configurações da conta. Para mensagens enviadas por notificações, o usuário pode gerenciar suas preferências no respectivo dispositivo; e
➔ Informativos e outros: o Conglomerado RecargaPay enviará comunicações necessárias ou obrigatórias a respeito dos serviços. O usuário não pode cancelar o recebimento dessas comunicações
O Grupo RecargaPay mantém medidas de segurança técnicas, físicas e administrativas projetadas para fornecer proteção aos dados pessoais dos usuários contra perda, mau uso, acesso não autorizado, divulgação, alteração e/ou exclusão. As medidas de segurança incluem firewalls, criptografia de dados, controles de acesso físico aos centros de dados e controles de autorização de acesso a informações.
O tratamento das informações de cartões de crédito é mais rigoroso e segue os parâmetros da Norma PCI-DSS.
O usuário é responsável por (i) proteger e manter o sigilo das senhas, informações de registro de conta ou perfil; e (ii) verificar se os seus dados pessoais constantes no Conglomerado RecargaPay são precisos e atuais.
O Grupo e o Conglomerado RecargaPay não são responsáveis pelo tratamento de dados realizado por empresas terceiras, como aquele baseado no compartilhamento de dados por conta de uma conexão de conta.
Protegemos a segurança durante o acesso ao nosso site e aplicativo, nas transações e na captação de informações, por meio do processo de criptografia dos dados, utilizando o protocolo de segurança Secure Socket Layers (SSL) que comprova a autenticidade do nosso site, assim como assegura a integridade e a confidencialidade dos dados durante a sua transmissão.
O site e o aplicativo do Conglomerado RecargaPay não podem ser utilizados por menores de 18 anos para contratar e/ou utilizar os serviços disponíveis.
No entanto, é permitido na plataforma do Conglomerado RecargaPay que os usuários realizem o cadastro de cartões de crédito advindos de outras instituições financeiras. Assim, apesar de não recomendável, é possível que o usuário venha a cadastrar cartões de empresa terceira que pertencem a um menor de idade.
As operações do Conglomerado RecargaPay são suportadas por rede de computadores, servidores baseados em nuvem e serviços prestados por colaboradores e prestadores de serviços. Os procedimentos de segurança relativos a cada um desses suportes são detalhados na Política Externa de Segurança Cibernética.
O Grupo RecargaPay e seus colaboradores armazenam e processam os dados pessoais dos usuários no Brasil, Argentina e Estados Unidos.
O Grupo RecargaPay aplica a Política de Privacidade e de Tratamento de Dados e a Política de Segurança Cibernética nos casos de transferência dos dados pessoais para outros países.
Por isso, ao utilizar o site, o aplicativo e os serviços do Conglomerado RecargaPay, o usuário tem ciência que seus dados pessoais são transferidos para outros países.
O Grupo e Conglomerado RecargaPay disponibiliza para o usuário ferramentas para a consulta dos seus dados pessoais e do tratamento dessas informações.
O usuário pode requisitar as seguintes informações na Central de Privacidade:
O requerimento deve ser formalizado no e-mail lgpd@recargapay.com.br, anexando uma cópia de um documento pessoal com foto, para provar sua identidade.
O Grupo RecargaPay atenderá o usuário em até 15 dias, contados da data do requerimento.
O usuário pode escolher se prefere receber as informações da consulta mencionada acima por meio eletrônico.
O Conglomerado RecargaPay manterá os dados pessoais de seus clientes, colaboradores e prestadores de serviço somente pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes, ou exercício regular de direitos, de acordo com os prazos prescricionais aplicáveis.
Para determinar o período de retenção adequado para os dados pessoais, o Grupo RecargaPay irá considerar a quantidade, a natureza, a sensibilidade, o risco potencial de danos decorrentes do uso não autorizado ou da divulgação, a finalidade de processamento dos dados e se podemos alcançar tais propósitos através de outros meios, requisitos legais e regulatórios aplicáveis.
Trabalhamos de acordo com as boas práticas do mercado digital. Por isso, recomendamos que, caso você, usuário, receba um e-mail em nome do Grupo RecargaPay e suspeite de fraude, não abra os arquivos anexos e nem clique em qualquer link ou botão.
O usuário poderá enviar uma mensagem para abuse@recargapay.com para que possamos tomar as medidas possíveis no combate ao crime eletrônico.
O usuário pode entrar em contato com o Grupo RecargaPay se tiver dúvidas gerais sobre esta Política Externa de Privacidade e Tratamento de Dados através do e-mail lgpd@recargapay.com.
O Grupo RecargaPay pode fazer alterações neste documento a qualquer momento. Toda alteração visa a adequação às eventuais mudanças em nosso site e aplicativo, sejam de mudanças para novas tecnologias ou sempre que for necessário, novos requisitos legais, regulatórios ou contratuais. As alterações serão comunicadas aos usuários por envio de e-mail cadastrado na aplicação e/ou por notificação no acesso ao site ou aplicativo do Conglomerado RecargaPay.
Caso o usuário não concorde com as alterações do documento, deverá notificar ao Grupo RecargaPay. O usuário tem o direito de solicitar o encerramento da conta a qualquer tempo.
O Conglomerado RecargaPay exige do usuário o compromisso de utilizar os serviços contratados a partir do site e aplicativo em conformidade com a lei, os respectivos regulamentos, políticas e termos de uso da Companhia.