REGULAMENTO DA CAMPANHA TOTAL ACESSO
A RecargaPay Instituição de Pagamento Ltda ("RecargaPay") realizará a ação promocional ("Promoção"), conforme os termos e condições abaixo descrito:
1. Objeto
1.1. Objetivo. A presente Campanha tem como objetivo regulamentar a concessão, pela RecargaPay, de um desconto automático de R$ 40,00 (quarenta reais) aplicado no momento da compra. O benefício será concedido aos novos usuários que realizarem uma compra mínima de R$ 80,00 (oitenta reais) no site da Total Acesso, utilizando como forma de pagamento o Pix com Cartão de Crédito por meio do App RecargaPay ou o saldo disponível na carteira digital (wallet), através dos QR Codes gerados pela Total Acesso.
1.2. A ação promocional será divulgada pela Total Acesso, e destinada exclusivamente a usuários novos com cadastro validado no aplicativo da RecargaPay ("App RecargaPay") e que sejam elegíveis, conforme disposições do item 2.1.
1.3. Taxas. Ressalta-se que o pagamento via cartão de crédito ocasiona a aplicação de taxas de serviço sobre o valor total da transação, as quais estão detalhadas na tabela de taxas e tarifas, disponível nos Termos e Condições da RecargaPay(https://recargapay.com.br/terms/tarifas). Elas serão mostradas ao usuário na tela prévia de informações sobre os valores totais envolvidos na transação, antes do aceite e envio da ordem, e depois na tela de finalização da operação.
2. Elegibilidade
2.1. Para participar da Promoção, é necessário que o usuário:
Seja pessoa física, residente, e domiciliada no território nacional, bem como ser maior de 18 anos;
Tenha realizado o seu cadastro no App da RecargaPay;
Seja considerado como um “novo usuário”, assim considerado que ainda não possuía um cadastro ou contas anteriores vinculadas por CPF/CNPJ, número de celular, cartão de crédito e/ou aparelho telefônico junto à RecargaPay, e que, após terem seus cadastros aprovados, passem a assim ter;
Tenha cadastrado um cartão de crédito, de qualquer bandeira, no App RecargaPay e que este esteja apto a realizar pagamentos.
Ter dado o seu aceite nos Termos e Condições da RecargaPay, disponível no site https://recargapay.com.br/
Tenha realizado uma compra que atenda as Condições (item 1.1).
3. Vigência da Promoção
3.1. Vigência. Esta promoção tem início no dia 01 de junho de 2025 e fim no dia 01 de junho de 2026, sendo que a prorrogação, renovação e/ou interrupção desta Promoção será uma prerrogativa conjunta da RecargaPay e da Total Acesso.
4. Condições Gerais
4.1. Validade. Esta Promoção é válida exclusivamente para usuários que se enquadrem no previsto na cláusula 2 deste Regulamento.
4.2. Prerrogativa da RecargaPay. A RecargaPay pode, sem aviso prévio, e conforme seu critério, negar a concessão do desconto promocional e, ainda, efetuar o bloqueio da conta do usuário em caso de suspeita de fraude ou outras irregularidades até a conclusão da avaliação de tais supostas irregularidades, quando ocorrerem as seguintes situações: Indícios de fraude, caso sejam detectados comportamentos fraudulentos ou realizados com má-fé durante a promoção, qualquer ato ilegal ou de descumprimento da legislação ou regulamentação aplicável e demais regras descritas no Termo de Condições do aplicativo: https://recargapay.com.br/terms.
4.3. Termos e Condições Gerais. A esta Promoção serão aplicáveis subsidiariamente as regras e condições gerais estipuladas nos Termos e Condições da RecargaPay, disponível por meio do site https://recargapay.com.br/terms.
4.4. Alteração. A Promoção, bem como este regulamento, poderão ser alterados, suspensos e/ou cancelados pela RecargaPay, a exclusivo critério desta, bem como por motivos de força maior e/ou caso fortuito, que venham a comprometer o regular andamento da Promoção, sendo tal informação divulgada no respectivo site da RecargaPay.
4.5. Legislação. Este regulamento e sua execução serão regidos e interpretados de acordo com as leis vigentes na República Federativa do Brasil.
4.6. Natureza. Esta Promoção não implica em qualquer tipo de concurso, sorteio, vale-brinde ou operação assemelhada, além de não envolver sorte, não estando, portanto, sujeita à autorização prévia, conforme estabelecido na Lei nº 5.768/71.
5. Canais de Atendimento
Em caso de dúvidas, reclamações e sugestões, o usuário poderá entrar em contato com a RecargaPay através dos seguintes canais de atendimento:
Ouvidoria: 0800 202 0019
Recargapay Instituição de Pagamento Ltda
CNPJ 11.275.560/0001-75