Atualizado em 17 de maio de 2023
REGULAMENTO DA CAMPANHA DAKI
A RecargaPay Instituição de Pagamento Ltda ("RecargaPay") realizará a ação promocional ("Promoção"), conforme os termos e condições abaixo descrito:
1. Objeto
1.1. O Objetivo da Campanha é regular a disponibilização, pela RecargaPay, de cashbacks no valor de R$15,00 (quinze reais) para uso exclusivo dentro aplicativo da RecargaPay, aos novos usuários que realizarem uma compra no valor mínimo de R$ 60,00 (sessenta reais) na Daki, com pagamento via Pix Cartão no App RecargaPay através dos QR Codes gerados pela Daki. Esta oferta é limitada a um cashback por CPF, válida apenas para novos clientes do App RecargaPay, que não tenham vínculos com clientes já cadastrados (os vínculos são através de CPF, aparelho de celular e número de celular, sendo 1 por CPF).
A ação promocional será divulgada pela Daki, e destinada exclusivamente a usuários com cadastro validado no aplicativo da RecargaPay ("App RecargaPay") e que sejam elegíveis, conforme disposições do item 2.1.
2. Elegibilidade
2.1. Para participar da Promoção, é necessário que o usuário:
3. Descrição da Promoção
3.1. Promoção. Disponibilização pela RecargaPay de cashback no valor de R$ 15,00 (quinze reais) exclusivamente para novos usuários cadastrados no App RecargaPay.
3.1.1. O cashback só é válido para usuários elegíveis que realizarem uma compra no valor mínimo de R$ 60 (sessenta reais) na Daki e optarem por efetuar o pagamento via Pix com cartão de crédito no App RecargaPay, através dos QR Codes gerados pela Daki.
3.1.2. O cashback fornecido aos usuários elegíveis só poderá ser resgatado uma única vez por CPF e utilizado exclusivamente no App RecargaPay para recarga de celular; pagamento de contas e boletos (boleto); recarga de cartão de título de transporte; e cartões-presente; tudo isso dentro da rede de parceiros, listados no App e site Recargapay, sendo vedado o cash out (transferência, saque e/ou pix do valor do cupom para outra conta), pois em hipótese alguma a RECARGAPAY disponibilizará qualquer valor de dinheiro aos clientes indicados pela Daki através da Campanha
3.2. Condição e Funcionamento. Serão considerados para esta Promoção somente os pagamentos das compras no valor mínimo de R$ 60,00 (sessenta reais), realizados na Daki (item 3.1.1.), pagos pelos usuários elegíveis via Pix com cartão de crédito cadastrado dentro do App RecargaPay.
3.3. Ressalta-se que o pagamento via cartão de crédito ocasiona a aplicação de taxas de serviço sobre o valor total da transação, as quais estão detalhadas na tabela de taxas e tarifas, disponível nos Termos e Condições da RecargaPay (https://recargapay.com.br/terms/tarifas). Elas serão mostradas ao usuário na tela prévia de informações sobre os valores totais envolvidos na transação, antes do aceite e envio da ordem, e depois na tela de finalização da operação.
3.4. A Promoção será válida para novos usuários cadastrados no App RecargaPay, conforme disposto no item 5.1 abaixo.
4. Vigência da Promoção
4.1. Esta promoção tem início no dia 10 de maio de 2023 e fim no dia 10 de junho de 2023.
4.2 A RecargaPay se reserva o direito de prolongar ou renovar o período de duração desta promoção, bem como interrompê-la a qualquer momento a seu exclusivo critério e sem aviso prévio.
5. Condições Gerais
5.1. Validade. Esta promoção é válida exclusivamente para novos usuários cadastrados no App RecargaPay.
5.1.1. A concessão do cashback está diretamente relacionada e restrita às compras realizadas na Daki, no valor mínimo de R$ 60,00 (sessenta reais), cujo pagamento deverá ser realizado na plataforma da RecargaPay, via Pix com cartão de crédito podendo o valor promocional ser resgatado apenas uma vez por CPF cadastrado no App RecargaPay.
5.2. Prerrogativa da RecargaPay. A RecargaPay pode, sem aviso prévio, e conforme seu critério, negar a concessão do cashback promocional e, ainda, efetuar o bloqueio da conta do usuário em caso de suspeita de fraude ou outras irregularidades até a conclusão da avaliação de tais supostas irregularidades, quando ocorrerem as seguintes situações: Indícios de fraude, caso sejam detectados comportamentos fraudulentos ou realizados com má-fé durante a promoção, qualquer ato ilegal ou de descumprimento da legislação ou regulamentação aplicável e demais regras descritas no Termo de Condições do aplicativo: https://recargapay.com.br/terms.
5.3. Termos e Condições Gerais. A esta Promoção serão aplicáveis subsidiariamente as regras e condições gerais estipuladas nos Termos e Condições da RecargaPay, disponível por meio do site https://recargapay.com.br/terms.
5.4. Alteração. A Promoção, bem como este regulamento, poderão ser alterados, suspensos e/ou cancelados pela RecargaPay, a exclusivo critério desta, bem como por motivos de força maior e/ou caso fortuito, que venham a comprometer o regular andamento da Promoção, sendo tal informação divulgada no respectivo site da RecargaPay.
5.5. Legislação. Este regulamento e sua execução serão regidos e interpretados de acordo com as leis vigentes na República Federativa do Brasil.
5.6. Esta Promoção não implica em qualquer tipo de concurso, sorteio, vale-brinde ou operação assemelhada, além de não envolver sorte, não estando, portanto, sujeita à autorização prévia, conforme estabelecido na Lei nº 5.768/71.
Recargapay Instituição de Pagamento Ltda
CNPJ 11.275.560/0001-75