REGULAMENTO CASHBACK PARA COMPRAS REALIZADAS COM O CARTÃO DE CRÉDITO RECARGAPAY(“REGULAMENTO”)
1. Objeto
1.1.Esta Campanha promocional tem por objetivo regular a concessão de benefícios aos usuários cadastrados no Aplicativo RecargaPay que utilizarem o Cartão de Crédito ("Cartão") da RECARGAPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ("RECARGAPAY") durante o período promocional informado neste regulamento. Neste período, as transações com o Cartão consideradas elegíveis ao cashback promocional terão as condições dispostas nos itens 2 e 3, abaixo ("Promoção").
2. Elegibilidade
2.1. Para participar da Promoção, é necessário que o usuário:
Seja pessoa física, residente, e domiciliada no território nacional, bem como ser maior de 18 anos;
Tenha cadastro aprovado e regularizado no aplicativo da RECARGAPAY;
Seja titular do Cartão de Crédito da RECARGAPAY;
Realize transações de pagamento com o Cartão de Crédito da RECARGAPAY para aquisição de bens ou serviços fora e dentro do aplicativo da RECARGAPAY como, por exemplo, em lojas físicas, sites e/ou aplicativos de terceiros ou no próprio aplicativo RECARGAPAY, exceto aquelas transações que tenham sido objeto de contestação e/ou fraude, conforme disposto nos itens 3.5 a 3.7 abaixo ("Transação Elegível");
Esteja adimplente com os pagamentos referente à fatura do Cartão utilizado.
Não ter utilizado o valor garantido na Wallet para pagamento da fatura do Cartão.
3. Condições Gerais
3.1. Como funciona: durante a Vigência da Campanha , será concedido ao titular do Cartão de Crédito da RECARGAPAY um Cashback de 1,5% (um e meio por cento) sobre cada Transação Elegível com valor mínimo de R$ 1,00 (um real).
3.2. Somente os usuários que atenderem todos os requisitos de elegibilidade descritos no item 2.1 e realizarem Transações Elegíveis que tenham atingido ao final o valor mínimo disposto no item 3.1 receberão, mensalmente, após o pagamento da fatura do Cartão, o benefício do cashback de 1,5% (um e meio por cento) para cada Transação Elegível.
3.3. O valor do benefício do cashback será creditado diretamente na carteira virtual da RECARGAPAY, de titularidade do usuário ("Wallet"), no prazo de 1 (um) dia útil após o pagamento. O valor máximo mensal deste benefício concedido pela RECARGAPAY será de até R$100.000,00 (cem mil reais).
3.4. Em caso de compras parceladas, o benefício de cashback concedido será calculado com base na parcela contida na fatura, não sobre o valor total da compra que foi autorizado.
3.5. Não haverá concessão de cashback sobre transações que tenham sido contestadas pelo usuário ("Chargeback") ou sobre demais lançamentos na fatura que não sejam classificados como compras, como eventuais tarifas do Cartão, por exemplo.
3.6. Somente transações que não caracterizem fraude ou mal uso da Promoção, conforme regras descritas neste regulamento e dentro dos Termos e Condições da RECARGAPAY (https://recargapay.com.br/terms), serão elegíveis ao benefício de cashback.
3.7. A RECARGAPAY, conforme seu critério interno de segurança e validação, pode negar os benefícios de cashback e, ainda, efetuar o bloqueio da conta de pagamento do usuário em caso de suspeita de fraude ou outras irregularidades, até a conclusão da avaliação de tais supostas irregularidades, conforme regras dispostas no contrato do seu Cartão e nos Termos e Condições da RECARGAPAY, incluindo os casos em que ocorrerem indícios de fraude, suspeita de comportamentos fraudulentos ou realizados com má fé durante a Promoção, qualquer ato ilegal ou de descumprimento da legislação ou regulamentação aplicável aos Termo de Condições do aplicativo.
3.8. O cashback gerado através desta Campanha só poderá ser utilizado exclusivamente no aplicativo RECARGAPAY para recarga de celular; pagamento de contas e boletos (boleto); recarga de cartão de título de transporte; e cartões-presente, dentro da rede de parceiros, listados no App e site RECARGAPAY.
3.8.1. O cash out (transferência, saque e/ou pix do valor do cashback para outra conta) poderá ser permitido a exclusivo critério da RECARGAPAY. Cada solicitação será analisada individualmente, conforme seus critérios de avaliação.
3.9. O usuário que encerrar sua conta de pagamento na modalidade pré-paga antes da efetivação do crédito do cashback, se tornará inelegível para o recebimento do benefício, tendo em vista que referido valor só poderá ser utilizado exclusivamente no aplicativo RECARGAPAY, conforme disposições especificadas no parágrafo anterior.
3.10.Na hipótese da liquidação do saldo devedor da fatura do Cartão ocorrer com a execução ou utilização do valor dado em garantia pelo usuário para construção do seu Limite Garantido, o usuário não será elegível à Promoção e, consequentemente, não receberá cashback sobre transações.
4. Vigência da Campanha
4.1. Esta Promoção terá início em 01/01/2024 e terminará em 01/07/2025, podendo ser prorrogado.
5. Contrato
5.1.Termos e Condições Gerais. As regras e condições gerais estipuladas nos Termos e Condições da RECARGAPAY, disponível por meio do link https://recargapay.com.br/terms e no CONTRATO CARTÃO DE CRÉDITO RECARGAPAY assinado pelo usuário no momento da contratação do seu Cartão e disponível por meio do link https://recargapay.com.br/regulamentos/termos-uso-recargapay-cards, serão aplicáveis subsidiariamente a esta Promoção.
5.2.Alteração. A RECARGAPAY poderá alterar, suspender ou cancelar a Promoção, bem como este regulamento, a exclusivo critério,ou por motivos de força maior e/ou caso fortuito, que venham a comprometer o regular andamento da Promoção. Tais informações serão divulgadas previamente nos canais de comunicação da RECARGAPAY. Por este motivo, sugerimos sempre consultá-lo.
5.3.Legislação. Este regulamento e sua execução serão regidos e interpretados conforme as leis vigentes na República Federativa do Brasil.
6. Canais de Atendimento
Em caso de dúvidas, reclamações e sugestões, o usuário poderá entrar em contato com a RecargaPay através dos seguintes canais de atendimento:
Ouvidoria: 0800 202 0019
RECARGAPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA.
CNPJ 11.275.560/0001-75