REGULAMENTO CASHBACK PARA COMPRAS REALIZADAS COM O CARTÃO DE CRÉDITO RECARGAPAY

RECARGAPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA., com sede na Avenida Brigadeiro Faria Lima, n. 4055, Andar 1, Sala/Conjunto n. 1-114, parte, Espaço de Escritório WeWork n. 1-114, Sala RecargaPay, Itaim Bibi, São Paulo/SP, CEP 04538-133, inscrita no CNPJ sob n.º 11.275.560/0001-75 (“RECARGAPAY”), apresenta o Regulamento da Campanha Cashback para Compras Realizadas com o Cartão de Crédito RecargaPay ("Regulamento").

1. Objeto

1.1. Este Regulamento estabelece as condições para a concessão de benefícios aos usuários pessoas físicas ou jurídicas cadastrados no aplicativo da RECARGAPAY que utilizarem o Cartão de Crédito ("Cartão") emitido pela RECARGAPAY. Durante o período promocional especificado neste regulamento, as transações realizadas com o Cartão, consideradas elegíveis, estarão sujeitas às condições descritas nos itens 2 e 3, doravante denominadas "Promoção".

1.2. Esta Promoção destina-se a usuários pessoas físicas, exceto menores de idade, com contas individuais no Aplicativo RecargaPay e também usuários identificados como pessoas jurídicas, cujos regulamentos podem ser consultados no link: https://recargapay.com.br/documentos. 

2. Elegibilidade

2.1. Para participar da Promoção e ser considerado um Usuário Elegível, o usuário deve atender aos seguintes requisitos:

1. Seja pessoa física, residente e domiciliada no território nacional, maior de 18 anos, ou pessoa jurídica, domiciliada no território nacional;
2. Possuir cadastro aprovado e regularizado no aplicativo da RECARGAPAY;
3. Ser titular de um Cartão de Crédito emitido pela RECARGAPAY; 
4. Realizar transações de pagamento com o Cartão de Crédito da RECARGAPAY para aquisição de bens ou serviços fora e dentro do aplicativo da RECARGAPAY como, por exemplo, em lojas físicas, sites e/ou aplicativos de terceiros ou no próprio aplicativo RECARGAPAY, desde que as transações não sejam objeto de cancelamento, contestação ou fraude, conforme disposto nos itens 3.4 a 3.7 deste Regulamento ("Transação Elegível”);
5. Estar adimplente com os pagamentos das faturas do seu Cartão.

3. Condições Gerais

3.1.Como funciona: Durante a Vigência da Campanha, será concedido um cashback de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor de cada Transação Elegível, desde que o usuário realize o pagamento integral da fatura do Cartão até a data de vencimento. O valor mínimo para uma transação ser considerada elegível ao cashback é de R$ 1,00 (um real).

3.1.1. Somente os usuários que atenderem todos os requisitos de elegibilidade descritos no item 2.1 e realizarem Transações Elegíveis que tenham atingido ao final o valor mínimo disposto no item 3.1 receberão, mensalmente, no ato do pagamento da fatura do Cartão, o benefício do cashback de 1,5% (um e meio por cento) para cada Transação Elegível.

3.1.2. Em caso de compras parceladas, o benefício de cashback concedido será calculado com base na parcela contida na fatura, não sobre o valor total da compra que foi autorizado.

3.1.3. O usuário que encerrar sua conta de pagamento na modalidade pré-paga vinculada a RECARGAPAY ("Wallet") antes da efetivação do crédito do cashback, se tornará inelegível para o recebimento do benefício.

3.2.Utilização do cashback: Após cumprir a condição acima, o usuário poderá utilizar o valor do benefício de 1,5% de cashback de duas maneiras: 

1. Desconto na Fatura: O valor do cashback será automaticamente aplicado como desconto na fatura atual, desde que as suas faturas anteriores tenham sido pagas em dia; ou
2. Limite Garantido: Caso opte por não utilizar o cashback como desconto na fatura atual, o valor será convertido em Limite Garantido no Cartão, podendo ser utilizado para futuras compras com o referido Cartão. A utilização do Limite Garantido está sujeita às regras dispostas no Contrato do Cartão.

3.2.1.O cash out (transferência, saque e/ou Pix do valor do cashback para outra conta) poderá ser permitido a exclusivo critério da RECARGAPAY e de acordo com as regras dispostas no Contrato do Cartão. Cada solicitação será analisada individualmente, conforme seus critérios de avaliação.

3.3. Perda do benefício: 

3.3.1. Por atraso no pagamento. Caso o usuário efetue o pagamento integral da fatura do Cartão após a data de vencimento, sem que haja a necessidade de execução dos valores bloqueados na Wallet a seu pedido, como garantia para a constituição do Limite Garantido, o usuário perderá a elegibilidade para a Promoção e, consequentemente, não receberá o cashback referente às transações realizadas no período correspondente.

3.3.2. Por utilização da garantia. Caso o usuário não realize o pagamento integral da fatura do Cartão e a RECARGAPAY precise liquidar o saldo devedor, utilizando os valores previamente bloqueados na Wallet do usuário como garantia para a constituição do Limite Garantido, o usuário não será elegível para a Promoção e, consequentemente, não receberá o cashback sobre as transações realizadas.

3.4. Compras contestadas. Não haverá concessão de cashback sobre transações que tenham sido contestadas pelo usuário ("Chargeback") ou sobre demais lançamentos na fatura que não sejam classificados como compras, como eventuais tarifas do Cartão, por exemplo.

3.5. Somente transações que não caracterizem fraude ou mal uso da Promoção, conforme regras descritas neste Regulamento e dentro dos Termos e Condições da RECARGAPAY (https://recargapay.com.br/terms), serão elegíveis ao benefício de cashback.

3.6. A RECARGAPAY, conforme seu critério interno de segurança e validação, pode negar os benefícios de cashback e, ainda, efetuar o bloqueio da conta de pagamento do usuário em caso de suspeita de fraude ou outras irregularidades, até a conclusão da avaliação de tais supostas irregularidades, conforme regras dispostas no contrato do seu Cartão e nos Termos e Condições da RECARGAPAY, incluindo os casos em que ocorrerem indícios de fraude, suspeita de comportamentos fraudulentos ou realizados com má-fé durante a Promoção, qualquer ato ilegal, ou de descumprimento da legislação ou regulamentação aplicável aos Termo de Condições do aplicativo. 

3.7. Cancelamento de compras. Em caso de cancelamento de compras realizadas com o Cartão, as regras de concessão de cashback serão aplicadas conforme o momento do cancelamento em relação ao ciclo da fatura:

1. Cancelamento antes do fechamento da fatura: Se a compra for cancelada antes do fechamento da fatura, não haverá concessão de cashback, uma vez que a transação não terá sido concluída no ciclo da fatura, e portanto ela não será classificada como uma Transação Elegível ao cashback.
2. Cancelamento após o fechamento da fatura: (i) Se o cashback já tiver sido creditado, o valor correspondente à compra cancelada será descontado do cashback a ser recebido na próxima fatura, e (ii) Caso não haja uma próxima fatura, o desconto poderá ser aplicado no valor a ser estornado no Cartão do usuário pela compra cancelada.

4.Vigência da Campanha

4.1. Esta Promoção terá início em 18/02/2025 e permanecerá por tempo indeterminado.

5. Contrato

5.1.Condições Gerais. As regras e condições gerais estipuladas nos Termos e Condições de Uso da RECARGAPAY, disponível por meio do link https://recargapay.com.br/terms e no CONTRATO CARTÃO DE CRÉDITO RECARGAPAY assinado pelo usuário no momento da contratação do seu Cartão e disponível por meio do link https://recargapay.com.br/regulamentos/termos-uso-recargapay-cards (“Contrato do Cartão”), serão aplicáveis subsidiariamente a esta Promoção. 

5.2.Alteração. A RECARGAPAY poderá modificar, suspender ou cancelar a Promoção e/ou este Regulamento, a seu exclusivo critério, ou em decorrência de eventos de força maior e/ou caso fortuito que possam comprometer o andamento regular da Promoção. Quaisquer alterações serão comunicadas previamente por meio dos canais oficiais de comunicação da RECARGAPAY. Recomenda-se que os usuários consultem regularmente esses canais para manter-se informados.

5.3.Legislação. Este Regulamento e sua execução serão regidos e interpretados conforme as leis vigentes na República Federativa do Brasil. 

6. Canais de Atendimento

Em caso de dúvidas, reclamações e sugestões, o usuário poderá entrar em contato com a RecargaPay através dos seguintes canais de atendimento:

SAC: recargapay.com.br/contato

Ouvidoria: 0800 202 0019

RECARGAPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA.

CNPJ 11.275.560/0001-75