REGULAMENTO DA CAMPANHA BURGER KING
A RecargaPay Instituição de Pagamento Ltda ("RecargaPay") realizará a ação promocional ("Promoção"), conforme os termos e condições abaixo descrito:
1. Objeto
1.1. O Objetivo da Campanha é regular a disponibilização, pela RecargaPay, de desconto no valor de R$15,00 (quinze reais), aos usuários que realizarem uma compra no valor mínimo de R$ 30,00 (trinta reais) no Burger King, em estabelecimento físico e/ou online, com pagamento via Pix com saldo da carteira ou Pix com Cartão de Crédito no App RecargaPay através dos QR Codes gerados pelo Burger King. O desconto será concedido de forma automática no momento da compra. Esta oferta é limitada a um desconto por CPF, válida para novos usuários e usuários recorrentes do App RecargaPay.
1.2. São considerados novos usuários aqueles que não possuem vínculos com clientes já cadastrados (os vínculos são através de CPF, aparelho de celular e número de celular sendo 1 por CPF).
1.3. A ação promocional será divulgada pelo Burger King, e destinada exclusivamente a usuários com cadastro validado no aplicativo da RecargaPay ("App RecargaPay") e que sejam elegíveis, conforme disposições do item 2.1.
2. Elegibilidade
2.1. Para participar da Promoção, é necessário que o usuário:
3. Descrição da Promoção
3.1. Promoção. Disponibilização pela RecargaPay de desconto no valor de R$ 15,00 (quinze reais) exclusivamente para usuários recorrentes ou novos usuários cadastrados no App RecargaPay.
3.1.1. O desconto só é válido para usuários elegíveis que realizarem uma compra no valor mínimo de R$ 30,00 (trinta reais) no Burger King e optarem por efetuar o pagamento via Pix com saldo da carteira ou Pix com cartão de crédito no App RecargaPay, através dos QR Codes gerados pelo Burger King.
3.2. Condição e Funcionamento. Serão considerados para esta Promoção somente os pagamentos das compras no valor mínimo de R$ 30,00 (trinta reais), realizados no Burger King (item 3.1.1.), pagos pelos usuários elegíveis via Pix com saldo da carteira ou Pix com cartão de crédito cadastrado dentro do App RecargaPay.
3.3. Ressalta-se que o pagamento via cartão de crédito ocasiona a aplicação de taxas de serviço sobre o valor total da transação, as quais estão detalhadas na tabela de taxas e tarifas, disponível nos Termos e Condições da RecargaPay (https://recargapay.com.br/terms/tarifas). Elas serão mostradas ao usuário na tela prévia de informações sobre os valores totais envolvidos na transação, antes do aceite e envio da ordem, e depois na tela de finalização da operação.
3.4. A Promoção será válida para usuários cadastrados no App RecargaPay, conforme disposto no item 5.1 abaixo.
4. Vigência da Promoção
4.1. Esta promoção tem início no dia 19 de dezembro de 2023 e fim no dia 16 de Janeiro de 2024.
4.2 A RecargaPay se reserva o direito de prolongar ou renovar o período de duração desta promoção, bem como interrompê-la a qualquer momento a seu exclusivo critério e sem aviso prévio.
5. Condições Gerais
5.1. Validade. Esta promoção é válida exclusivamente para usuários cadastrados no App RecargaPay.
5.1.1. A concessão do desconto está diretamente relacionada e restrita às compras realizadas no Burger King, no valor mínimo de R$ 30,00 (trinta reais), cujo pagamento deverá ser realizado na plataforma da RecargaPay, via Pix com saldo da carteira ou Pix com cartão de crédito podendo o valor promocional ser resgatado apenas uma vez por CPF cadastrado no App RecargaPay.
5.1.2. O desconto de R$ 15,00 (quinze reais) será concedido aos usuários elegíveis, de forma automática no momento da compra, sendo o valor abatido da quantia total para posterior pagamento através do Pix com saldo da carteira ou Pix com Cartão de Crédito.
5.2. Prerrogativa da RecargaPay. A RecargaPay pode, sem aviso prévio, e conforme seu critério, negar a concessão do desconto promocional e, ainda, efetuar o bloqueio da conta do usuário em caso de suspeita de fraude ou outras irregularidades até a conclusão da avaliação de tais supostas irregularidades, quando ocorrerem as seguintes situações: Indícios de fraude, caso sejam detectados comportamentos fraudulentos ou realizados com má-fé durante a promoção, qualquer ato ilegal ou de descumprimento da legislação ou regulamentação aplicável e demais regras descritas no Termo de Condições do aplicativo: https://recargapay.com.br/terms.
5.3. Termos e Condições Gerais. A esta Promoção serão aplicáveis subsidiariamente as regras e condições gerais estipuladas nos Termos e Condições da RecargaPay, disponível por meio do site https://recargapay.com.br/terms.
5.4. Alteração. A Promoção, bem como este regulamento, poderão ser alterados, suspensos e/ou cancelados pela RecargaPay, a exclusivo critério desta, bem como por motivos de força maior e/ou caso fortuito, que venham a comprometer o regular andamento da Promoção, sendo tal informação divulgada no respectivo site da RecargaPay.
5.5. Legislação. Este regulamento e sua execução serão regidos e interpretados de acordo com as leis vigentes na República Federativa do Brasil.
5.6. Esta Promoção não implica em qualquer tipo de concurso, sorteio, vale-brinde ou operação assemelhada, além de não envolver sorte, não estando, portanto, sujeita à autorização prévia, conforme estabelecido na Lei nº 5.768/71.
Recargapay Instituição de Pagamento Ltda
CNPJ 11.275.560/0001-75