REGULAMENTO DA CAMPANHA BURGER KING
A RecargaPay Instituição de Pagamento Ltda ("RecargaPay") realizará a ação promocional ("Promoção"), conforme os termos e condições abaixo descrito:
1. Objeto
1.1. O Objetivo da Campanha é regular a disponibilização, pela RecargaPay, de descontos no valor de R$ 15,00 (quinze reais), desconto esse que será concedido de forma automática no momento da compra, aos usuários que realizarem uma compra no valor mínimo de R$ 34,00 (trinta e quatro reais) no Burger King, com pagamento via Pix com Cartão de Crédito no App RecargaPay, ou com o saldo da wallet, através dos QR Codes gerados pelo Burger King. Esta oferta é limitada a um desconto por CPF, válida para usuários do App RecargaPay, sendo 1 por CPF.
1.2. A ação promocional será divulgada pelo Burger King, e destinada exclusivamente a usuários com cadastro validado no aplicativo da RecargaPay ("App RecargaPay") e que sejam elegíveis, conforme disposições do item 2.1.
1.3. Taxas.Ressalta-se que o pagamento via cartão de crédito ocasiona a aplicação de taxas de serviço sobre o valor total da transação, as quais estão detalhadas na tabela de taxas e tarifas, disponível nos Termos e Condições da RecargaPay (https://recargapay.com.br/terms/tarifas). Elas serão mostradas ao usuário na tela prévia de informações sobre os valores totais envolvidos na transação, antes do aceite e envio da ordem, e depois na tela de finalização da operação.
2. Elegibilidade
2.1. Para participar da Promoção, é necessário que o usuário:
Seja pessoa física, residente, e domiciliada no território nacional, bem como ser maior de 18 anos;
Tenha realizado o seu cadastro no App da RecargaPay;
Esteja como um usuário aprovado e validado no App RecargaPay;
Tenha cadastrado um cartão de crédito, de qualquer bandeira, no App RecargaPay e que este esteja apto a realizar pagamentos.
Ter dado o seu aceite nos Termos e Condições da RecargaPay, disponível no site https://recargapay.com.br/
Realizar uma compra no valor mínimo de R$ 34,00 (trinta e quatro reais) no Burger King, com pagamento via Pix com cartão de crédito no App RecargaPay, ou com o saldo da wallet, através dos QR Codes gerados pelo Burger King.
3. Vigência da Promoção
3.1. Esta promoção tem início no dia 17 de junho de 2025 e fim no dia 18 de agosto de 2025.
3.2. A RecargaPay se reserva o direito de prolongar ou renovar o período de duração desta promoção, bem como interrompê-la a qualquer momento a seu exclusivo critério e sem aviso prévio.
4. Condições Gerais
4.1. Validade. Esta Promoção é válida exclusivamente para usuários que se enquadrem no previsto na cláusula 2 deste Regulamento.
4.1.1. A concessão do desconto está diretamente relacionada e restrita às compras realizadas no Burger King, no valor mínimo de R$ 34,00 (trinta e quatro reais), cujo pagamento deverá ser realizado na plataforma da RecargaPay, via Pix com cartão de crédito ou com o saldo da wallet, podendo o valor promocional ser resgatado apenas uma vez por CPF cadastrado no App RecargaPay.
4.1.2. O desconto de R$ 15,00 (quinze reais) será concedido aos usuários elegíveis, de forma automática no momento da compra, sendo o valor abatido da quantia total para posterior pagamento através do Pix com Cartão de Crédito ou com o saldo da wallet.
4.2. Prerrogativa da RecargaPay. A RecargaPay pode, sem aviso prévio, e conforme seu critério, negar a concessão do desconto promocional e, ainda, efetuar o bloqueio da conta do usuário em caso de suspeita de fraude ou outras irregularidades até a conclusão da avaliação de tais supostas irregularidades, quando ocorrerem as seguintes situações: Indícios de fraude, caso sejam detectados comportamentos fraudulentos ou realizados com má-fé durante a promoção, qualquer ato ilegal ou de descumprimento da legislação ou regulamentação aplicável e demais regras descritas no Termo de Condições do aplicativo: https://recargapay.com.br/terms.
4.3. Termos e Condições Gerais. A esta Promoção serão aplicáveis subsidiariamente as regras e condições gerais estipuladas nos Termos e Condições da RecargaPay, disponível por meio do site https://recargapay.com.br/terms.
4.4. Alteração. A Promoção, bem como este regulamento, poderão ser alterados, suspensos e/ou cancelados pela RecargaPay, a exclusivo critério desta, bem como por motivos de força maior e/ou caso fortuito, que venham a comprometer o regular andamento da Promoção, sendo tal informação divulgada no respectivo site da RecargaPay.
4.5. Legislação. Este regulamento e sua execução serão regidos e interpretados de acordo com as leis vigentes na República Federativa do Brasil.
4.6. Esta Promoção não implica em qualquer tipo de concurso, sorteio, vale-brinde ou operação assemelhada, além de não envolver sorte, não estando, portanto, sujeita à autorização prévia, conforme estabelecido na Lei nº 5.768/71.
5. Canais de Atendimento
Em caso de dúvidas, reclamações e sugestões, o usuário poderá entrar em contato com a RecargaPay através dos seguintes canais de atendimento:
Ouvidoria: 0800 202 0019
Recargapay Instituição de Pagamento Ltda
CNPJ 11.275.560/0001-75