Atualizado em 12 de maio de 2023
REGULAMENTO DA CAMPANHA ALIEXPRESS
A RecargaPay Instituição de Pagamento Ltda ("RecargaPay") realizará a ação promocional ("Promoção"), conforme os termos e condições abaixo descrito:
1. Objeto
1.1. O Objetivo da Campanha é regular a disponibilização, pela RecargaPay, de cashbacks no valor de R$10,00 (dez reais) para uso exclusivo dentro aplicativo da RecargaPay, aos usuários que realizarem uma compra no valor mínimo de R$ 30,00 (trinta reais) na AliExpress, com pagamento via Pix Cartão no App RecargaPay através dos QR Codes gerados pela AliExpress. Esta oferta é limitada a um cashback por CPF.
A ação promocional será divulgada pela AliExpress e destinada exclusivamente a usuários com cadastro validado no aplicativo da RecargaPay ("App RecargaPay") e que sejam elegíveis, conforme disposições do item 2.1.
2. Elegibilidade
2.1. Para participar da Promoção, é necessário que o usuário:
3. Descrição da Promoção
3.1. Promoção. Disponibilização pela RecargaPay de cashback no valor de R$ 10,00 (dez reais) exclusivamente para usuários cadastrados no App RecargaPay.
3.1.1. O cashback só é válido para usuários elegíveis que realizarem uma compra no valor mínimo de R$ 30 (trinta reais) na AliExpress e optarem por efetuar o pagamento via Pix com cartão de crédito no App RecargaPay, através dos QR Codes gerados pela AliExpress.
3.1.2. O cashback fornecido aos usuários elegíveis só poderá ser resgatado uma única vez por CPF e utilizado exclusivamente no App RecargaPay para recarga de celular; pagamento de contas e boletos (boleto); recarga de cartão de título de transporte; e cartões-presente; tudo isso dentro da rede de parceiros, listados no App e site Recargapay, sendo vedado o cash out (transferência, saque e/ou pix do valor do cupom para outra conta), pois em hipótese alguma a RECARGAPAY disponibilizará qualquer valor de dinheiro aos clientes indicados pelo Alibaba através da Campanha
3.2. Condição e Funcionamento. Serão considerados para esta Promoção somente os pagamentos das compras no valor mínimo de R$ 30,00 (trinta reais), realizados na AliExpress (item 3.1.1.), pagos pelos usuários elegíveis via Pix com cartão de crédito cadastrado dentro do App RecargaPay.
3.3. Ressalta-se que o pagamento via cartão de crédito ocasiona a aplicação de taxas de serviço sobre o valor total da transação, as quais estão detalhadas na tabela de taxas e tarifas, disponível nos Termos e Condições da RecargaPay (https://recargapay.com.br/terms/tarifas). Elas serão mostradas ao usuário na tela prévia de informações sobre os valores totais envolvidos na transação, antes do aceite e envio da ordem, e depois na tela de finalização da operação.
4. Vigência da Promoção
4.1. Esta promoção tem início no dia 15 de maio de 2023 e fim no dia 15 de junho de 2023.
4.2 A RecargaPay se reserva o direito de prolongar ou renovar o período de duração desta promoção, bem como interrompê-la a qualquer momento a seu exclusivo critério e sem aviso prévio.
5. Condições Gerais
5.1. Validade. Esta promoção é válida exclusivamente para os usuários cadastrados no App RecargaPay que preencham os requisitos de elegibilidade dispostos no item 2.1 deste regulamento
5.1.1. A concessão do cashback está diretamente relacionada e restrita às compras realizadas na AliExpress, no valor mínimo de R$ 30,00 (trinta reais), cujo pagamento deverá ser realizado na plataforma da RecargaPay, via Pix com cartão de crédito podendo o valor promocional ser resgatado apenas uma vez por CPF cadastrado no App RecargaPay.
5.2. Prerrogativa da RecargaPay. A RecargaPay pode, sem aviso prévio, e conforme seu critério, negar a concessão do cashback promocional e, ainda, efetuar o bloqueio da conta do usuário em caso de suspeita de fraude ou outras irregularidades até a conclusão da avaliação de tais supostas irregularidades, quando ocorrerem as seguintes situações: Indícios de fraude, caso sejam detectados comportamentos fraudulentos ou realizados com má-fé durante a promoção, qualquer ato ilegal ou de descumprimento da legislação ou regulamentação aplicável e demais regras descritas no Termo de Condições do aplicativo: https://recargapay.com.br/terms .
5.3. Termos e Condições Gerais. A esta Promoção serão aplicáveis subsidiariamente as regras e condições gerais estipuladas nos Termos e Condições da RecargaPay, disponível por meio do site https://recargapay.com.br/terms .
5.4. Alteração. A Promoção, bem como este regulamento, poderão ser alterados, suspensos e/ou cancelados pela RecargaPay, a exclusivo critério desta, bem como por motivos de força maior e/ou caso fortuito, que venham a comprometer o regular andamento da Promoção, sendo tal informação divulgada no respectivo site da RecargaPay.
5.5. Legislação. Este regulamento e sua execução serão regidos e interpretados de acordo com as leis vigentes na República Federativa do Brasil.
5.6. Esta Promoção não implica em qualquer tipo de concurso, sorteio, vale-brinde ou operação assemelhada, além de não envolver sorte, não estando, portanto, sujeita à autorização prévia, conforme estabelecido na Lei nº 5.768/71.
Recargapay Instituição de Pagamento Ltda
CNPJ 11.275.560/0001-75