Atualizado em 1 de agosto de 2024
REGULAMENTO CASHBACK MAQUININHA RECARGAPAY(“REGULAMENTO”)
RECARGAPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA., com sede na Av. Brigadeiro Faria Lima, 4055 - 1º andar, sala 1-114, Espaço WeWork - Sala RecargaPay, Itaim Bibi - São Paulo/SP, CEP 04538-133, inscrita no CNPJ sob n.º 11.275.560/0001-75 (“RECARGAPAY”), apresenta o Regulamento da Campanha “Cashback Maquininha RecargaPay (“Regulamento”).
1. Objeto
1.1. Esta Campanha promocional tem por objetivo regular a concessão de benefício aos usuários pessoa jurídica cadastrados no Aplicativo RecargaPay e credenciados ao sistema de pagamento da Recargapay que adquirirem a maquininha de cartão RecargaPay ("Maquininha RecargaPay") e atingirem o valor de transações de vendas, conforme as regras determinadas neste regulamento. As transações elegíveis ao cashback promocional seguirão as condições descritas nos itens 2 e 3 deste regulamento. Esta oferta é limitada a um cashback por CNPJ, e válida apenas para Usuários PJ devidamente ativos no App RecargaPay e credenciados ao sistema de pagamentos da RecargaPay.
2. Elegibilidade
2.1. Para participar da Promoção, é necessário que o usuário:
Seja pessoa jurídica, domiciliada no território nacional;
Tenha cadastro aprovado e regularizado no aplicativo da RECARGAPAY;
Seja titular de conta de pagamento Recargapay para pessoa jurídica ("Conta PJ");
Tenha dado aceite aos Termos Gerais de Contratação de Produtos e Serviços de Pagamento e Credenciamento ao Sistema Recargapay e ao Termo de Credenciamento e Adesão ao Sistema RecargaPay ("Contrato de Credenciamento RecargaPay");
Tenha adquirido a Maquininha RecargaPay;
Atinja o valor mínimo de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) em vendas realizadas com a Maquininha RecargaPay no prazo máximo estipulado na cláusula 3.1.1, excluindo as transações de pagamento que tenham sido objeto de fraude, conforme disposto nos itens 3.4 e 3.5 abaixo ("Transação Elegível");
Serão consideradas como transações elegíveis apenas as relacionadas ao faturamento de cobrança, ou seja, todas as vendas, exceto para os produtos: pagamento de contas e boletos, recargas de celular, TV, transporte e venda de gift cards.
3. Condições Gerais da Promoção
3.1. Como funciona: durante a Vigência da Campanha, será concedido ao usuário elegível, nos termos da cláusula 2.1 acima, um Cashback no valor equivalente ao valor pago pelo usuário na aquisição da máquina de cartão de crédito RECARGAPAY.
3.1.1. Para a concessão do cashback, o usuário elegível deverá atingir o valor mínimo em vendas elegíveis no prazo máximo de 90 (noventa) dias contados a partir da primeira Transação Elegível efetuada na sua Maquininha RecargaPay.
3.2. Somente os usuários que atenderem todos os requisitos de elegibilidade descritos no item 2.1 e atingirem o valor mínimo de Transações Elegíveis no prazo acima estipulado, receberão o Cashback.
3.3. O valor do benefício do cashback será creditado diretamente na Conta PJ, de titularidade do usuário elegível ("Wallet").
3.3.1. Após o prazo de 90 (noventa) dias contados da data da primeira Transação Elegível, a RECARGAAY realizará a apuração e conferência do atingimento dos requisitos da Promoção especificados neste Regulamento, sendo que o valor do cashback será creditado até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente à contagem do prazo informado.
3.4. O benefício de cashback será concedido apenas para transações regulares de vendas realizadas com a Maquininha RecargaPay, desde que não sejam objeto de chargeback, fraude ou abuso, conforme as regras detalhadas neste regulamento, nos Termos e Condições da RECARGAPAY (https://recargapay.com.br/terms) e no Contrato de Credenciamento RecargaPay.
3.5. A RECARGAPAY, com base em seus critérios internos de segurança e validação, reserva-se o direito de negar os benefícios de cashback e, ainda, efetuar o bloqueio da Conta PJ do usuário em caso de suspeita de fraude ou outras irregularidades, que envolvam as transações internas da Conta PJ, bem como relacionadas às transações de vendas realizadas com a Maquinha RECARGAPAY, até a conclusão da avaliação de tais supostas irregularidades, conforme regras dispostas no Contrato de Credenciamento RecargaPay e nos Termos e Condições da RECARGAPAY, incluindo os casos em que ocorrerem indícios de fraude, suspeita de comportamentos fraudulentos ou realizados com má-fé durante a Promoção, qualquer ato ilegal ou de descumprimento da legislação, ou regulamentação aplicável aos Termo de Condições do aplicativo e ao Contrato de Credenciamento RecargaPay.
3.5.1. A RECARGAPAY reserva-se ainda o direito de descontar ou cobrar valores futuros, a título de reparação, em caso de constatação de chargeback, fraude ou abuso que tenha ocorrido após a concessão do cashback.
3.6. O cashback gerado através desta Promoção só poderá ser utilizado exclusivamente no aplicativo RECARGAPAY para recarga de celular; pagamento de contas e boletos; recarga de cartão de título de transporte; e cartões-presente, na rede de parceiros, listados no aplicativo e site RECARGAPAY; sendo vedado o cash out (transferência, saque e/ou PIX do valor do cashback para outra conta).
3.7. O usuário que encerrar sua Conta PJ antes da efetivação do crédito do cashback, se tornará inelegível para o recebimento do benefício, tendo em vista que referido valor só poderá ser utilizado exclusivamente no aplicativo RECARGAPAY, conforme disposições especificadas no parágrafo anterior.
4. Vigência da Campanha
4.1. Esta Promoção terá início em 01/01/2025 e terminará em 01/02/2025, podendo ser prorrogado.
4.2. A RecargaPay se reserva o direito de prolongar ou renovar o período de duração desta promoção, bem como interrompê-la a qualquer momento a seu exclusivo critério e sem aviso prévio.
5. Contrato
5.1.Termos e Condições Gerais. As regras e condições gerais estipuladas nos Termos e Condições da RECARGAPAY, disponível por meio do link https://recargapay.com.br/terms, e no Contrato de Credenciamento serão aplicáveis subsidiariamente a esta Promoção.
5.2.Alteração. A RECARGAPAY poderá alterar, suspender ou cancelar a Promoção, bem como este regulamento, a exclusivo critério, ou por motivos de força maior e/ou caso fortuito, que comprometam o regular andamento da Promoção. Tais informações serão divulgadas previamente nos canais de comunicação da RECARGAPAY. Por este motivo, sugerimos sempre o consultar.
5.3.Legislação. Este regulamento e sua execução serão regidos e interpretados conforme as leis vigentes na República Federativa do Brasil.
6. Canais de Atendimento
Em caso de dúvidas, reclamações e sugestões, o usuário poderá entrar em contato com a RecargaPay através dos seguintes canais de atendimento:
Ouvidoria: 0800 202 0019
RECARGAPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA.
CNPJ 11.275.560/0001-75