RECARGAPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA., com sede na Avenida Brigadeiro Faria Lima, n. 4055, Andar 1, Sala/Conjunto n. 1-114, parte, Espaço de Escritório WeWork n. 1-114, Sala RecargaPay, Itaim Bibi, São Paulo/SP, CEP 04538-133, inscrita no CNPJ sob n.º 11.275.560/0001-75 (“RECARGAPAY”), apresenta o Regulamento da Campanha “Bônus Carteira” ("Regulamento").
1.1. Este Regulamento estabelece as condições para a concessão, pela RECARGAPAY, de benefícios de cashback aos usuários indicados que realizarem uma transação via Pix com cartão de crédito no aplicativo RecargaPay com valor mínimo de R$ 50,00 (cinquenta reais) na 1ª compra ou dentro de 30 (trinta) dias a 1ª compra. Esses usuários devem ser indicados através do cupom enviado por clientes já cadastrados no aplicativo e, juntamente com seus respectivos indicadores, serão elegíveis para receber os benefícios por meio do programa 'Indique e Ganhe', durante o período estabelecido para esta campanha, doravante denominadas “Promoção”.
1.2. Esta Promoção destina-se exclusivamente a usuários pessoas físicas com contas individuais no Aplicativo RecargaPay. Usuários identificados como pessoas jurídicas, com contas vinculadas a CNPJ, não são elegíveis para esta Promoção. Para esses usuários, permanecem em vigor campanhas específicas, cujos regulamentos podem ser consultados no link:https://recargapay.com.br/documentos.
2.1. Para participar da Promoção, é necessário que o usuário indicado:
Seja pessoa física, residente, e domiciliada no território nacional, bem como ser maior de 18 anos;
Realize o seu cadastro no app da RecargaPay;
Ser um novo usuário aprovado e validado no App RecargaPay e que não tenha vínculos com clientes já cadastrados;
Tenha cadastrado um cartão de crédito, de qualquer bandeira, no App RecargaPay e que este esteja apto a realizar pagamentos, bem como ainda não esteja cadastrado no Aplicativo.
Realizar, pela primeira vez e como primeira compra no App, um Pix com cartão de crédito, com valor mínimo de R$ 50,00 (cinquenta reais) , via cartão de crédito no App RecargaPay, dentro de 30 (trinta) dias após cadastro.
Ter dado o seu aceite nos Termos e Condições da RecargaPay, disponível no site Termos e Condições | RecargaPay.
2.2. Requisitos para o Usuário Indicador: O Usuário Indicador deve possuir cadastro ativo e validado no aplicativo da RECARGAPAY, além de atender aos mesmos requisitos mencionados no item 2.1, exceto aqueles específicos para novos usuários.
2.3. Para fins dessa Promoção, são considerados:
Usuário indicador: usuário do aplicativo da RECARGAPAY, que esteja ativo na plataforma e que realize as indicações a outros usuários que ainda não tenham utilizado a plataforma;
Usuário indicado: novo usuário do aplicativo da RECARGAPAY, que seja indicado pelo usuário indicador através do cupom gerado, esteja ativo na plataforma, bem como realize sua primeira transação na plataforma, qual seja o Pix com cartão de crédito, conforme condições especificadas.
3.1. Benefício para o Usuário Indicado: Durante Vigência da Promoção, o Usuário Indicado que realizar, como primeira transação no aplicativo da RECARGAPAY, um Pix no valor mínimo de R$ 50,00 (cinquenta reais) utilizando um cartão de crédito cadastrado, dentro de 30 (trinta) dias após o seu cadastro ter sido aprovado, receberá um cashback único de R$ 20,00 (vinte reais).
3.3.1. Os Usuários Indicados terão acesso ao cupom de indicação após o 38º (trigésimo oitavo) dia subsequente à efetivação da primeira transação no aplicativo da RecargaPay.
3.2. Benefício para o Usuário Indicador: Para cada Usuário Indicado que cumprir os requisitos da desta Promoção, o Usuário Indicador receberá um cashback de R$ 40,00 (quarenta reais) após a efetivação da transação realizada pelo Usuário Indicado.
3.2.1. Limite de Recompensas: As recompensas concedidas ao Usuário Indicador são limitadas a 2 (duas) por mês, salvo exceções definidas pela RECARGAPAY.
3.3. O usuário que encerrar sua conta de pagamento na modalidade pré-paga vinculada a RECARGAPAY ("Wallet") antes da efetivação do crédito do cashback, se tornará inelegível para o recebimento do benefício.
3.4. Regras para utilização do cashback. Para utilização do cashback, os usuários deverão solicitar o Cartão de Crédito emitido pela RECARGAPAY ("Cartão RecargaPay"). A solicitação pode ser feita diretamente no aplicativo da RECARGAPAY, acessando a aba "Cartão de Crédito" e clicando em “Pedir agora”.
3.4.1. O valor do benefício de cashback será convertido em Limite Garantido no Cartão RecargaPay de titularidade do usuário, permitindo sua utilização em futuras compras com o referido cartão. A utilização do Limite Garantido está sujeita às regras estabelecidas no Contrato do Cartão.
3.4.1.1. O cash out (transferência, saque e/ou pix do valor do cashback para outra conta) poderá ser permitido a exclusivo critério da RECARGAPAY e de acordo com as regras dispostas no Contrato do Cartão. Cada solicitação será analisada individualmente, conforme seus critérios de avaliação.
3.4.2. Caso o usuário não solicite o Cartão RecargaPay, o valor do cashback será acumulado em sua Wallet. No entanto, para utilizar o saldo acumulado, é necessário solicitar o Cartão RecargaPay com a função Limite Garantido. Sem a emissão deste cartão, o usuário não poderá realizar cash out ou utilizar o valor do cashback acumulado.
3.5. A RECARGAPAY, conforme seu critério interno de segurança e validação, pode negar os benefícios de cashback e, ainda, efetuar o bloqueio da conta de pagamento do usuário em caso de suspeita de fraude ou outras irregularidades, até a conclusão da avaliação de tais supostas irregularidades, conforme regras dispostas no contrato do seu Cartão e nos Termos e Condições da RECARGAPAY, incluindo os casos em que ocorrerem indícios de fraude, suspeita de comportamentos fraudulentos ou realizados com má-fé durante a Promoção, qualquer ato ilegal ou de descumprimento da legislação ou regulamentação aplicável aos Termo de Condições do aplicativo.
4.1. Esta Promoção é válida a partir de 18/02/2025 e permanecerá por tempo indeterminado, podendo ser cancelada a qualquer momento, sem a necessidade de prévio aviso.
5.1.Condições Gerais. As regras e condições gerais estipuladas nos Termos e Condições de Uso da RECARGAPAY, disponível por meio do link https://recargapay.com.br/terms e no CONTRATO CARTÃO DE CRÉDITO RECARGAPAY assinado pelo usuário no momento da contratação do seu Cartão e disponível por meio do link https://recargapay.com.br/regulamentos/termos-uso-recargapay-cards ("Contrato do Cartão"), serão aplicáveis subsidiariamente a esta Promoção.
5.2.Alteração. A RECARGAPAY poderá modificar, suspender ou cancelar a Promoção e/ou este Regulamento, a seu exclusivo critério, ou em decorrência de eventos de força maior e/ou caso fortuito que possam comprometer o andamento regular da Promoção. Quaisquer alterações serão comunicadas previamente por meio dos canais oficiais de comunicação da RECARGAPAY. Recomenda-se que os usuários consultem regularmente esses canais para manter-se informados.
5.3.Legislação. Este Regulamento e sua execução serão regidos e interpretados conforme as leis vigentes na República Federativa do Brasil.
Em caso de dúvidas, reclamações e sugestões, o usuário poderá entrar em contato com a RecargaPay através dos seguintes canais de atendimento:
Ouvidoria: 0800 202 0019