Atualizado em 20 de Maio de 2024.

Regulamento da campanha “Indique e Ganhe”

RECARGAPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA., com sede na Av. Brigadeiro Faria Lima, 4055 - 9º andar - Itaim Bibi - São Paulo/SP, CEP 04538-133, inscrita no CNPJ sob n.º 11.275.560/0001-75 (“RECARGAPAY”), apresenta o Regulamento da Campanha “Indique e Ganhe” ("Regulamento").

1. Objeto

1.1. O objetivo da campanha é regular a concessão pela RecargaPay de benefícios de cashback aos usuários indicados que realizarem o primeiro pagamento via Pix com cartão de crédito no aplicativo RecargaPay. Esses usuários devem ser indicados através do cupom enviado por clientes já cadastrados no aplicativo e juntamente com seus respectivos indicadores serão elegíveis para receber os benefícios por meio do programa 'Indique e Ganhe' durante o período estabelecido para esta campanha.

2. Elegibilidade

2.1. Para participar da Promoção é necessário que o usuário indicado:

• Seja pessoa física residente e domiciliada no território nacional bem como ser maior de 18 anos;
• Realize o seu cadastro no app da RecargaPay;
• Ser um novo usuário aprovado e validado no App RecargaPay e que não tenha vínculos com clientes já cadastrados;
• Tenha cadastrado um cartão de crédito de qualquer bandeira no App RecargaPay e que este esteja apto a realizar pagamentos bem como ainda não esteja cadastrado no Aplicativo.
• Realizar pela primeira vez e como primeira compra no App um Pix com cartão de crédito com valor mínimo de R$ 50,00 (cinquenta reais) via cartão de crédito no App RecargaPay.
• Ter dado o seu aceite nos Termos e Condições da RecargaPay disponível no site Termos e Condições | RecargaPay.

2.2. Quanto ao usuário indicador este também deve estar com o cadastro ativo e validado na plataforma da RecargaPay bem como preencher os demais requisitos indicados no parágrafo anterior.

2.3. Para fins dessa Promoção são considerados:

• Usuário indicador: usuário do aplicativo RecargaPay que esteja ativo na plataforma e que realize as indicações à outros usuários que ainda não tenham utilizado a plataforma;
• Usuário indicado: novo usuário do aplicativo RecargaPay que seja indicado pelo usuário indicador através do cupom gerado esteja ativo na plataforma bem como realize sua primeira transação na plataforma qual seja o pix com cartão de crédito conforme condições especificadas.

3. Condição e Funcionamento

3.1. Durante o período promocional os clientes elegíveis que forem indicados receberão um cashback único no valor de R$ 20,00 (vinte reais) caso realizem como primeira transação na RecargaPay um Pix no valor mínimo de R$ 50,00 (cinquenta reais) utilizando um cartão de crédito.

3.2. Para os clientes indicadores será concedido o cashback no valor de R$ 20,00 (vinte reais) após a efetivação da transação realizada para cada cliente indicado que cumprir os requisitos da ação promocional.

3.2.1. As recompensas pagas ao usuário indicador são limitadas a 2 (duas) salvo exceções definidas pela RecargaPay.

3.2.2 Durante o período de 01/04/2024 a 31/05/2024 o indicador ganhará um prêmio extra de R$ 20,00 (vinte reais) totalizando um ganho de R$ 40,00 (quarenta reais) por cada indicado.

4. Vigência da Promoção

4.1. Esta promoção é válida a partir de 31 de março de 2022.

4.2. A RecargaPay se reserva o direito de prolongar ou renovar o período de duração desta promoção bem como interrompê-la a qualquer momento a seu exclusivo critério e sem aviso prévio.

5. Condições Gerais

5.1. Validade. Esta promoção é válida exclusivamente para os usuários elegíveis a partir das regras estabelecidas pela RecargaPay.

5.2. Prerrogativa da RecargaPay. A RecargaPay pode sem aviso prévio e conforme seu critério negar a concessão do cashback promocional e ainda efetuar o bloqueio da conta do usuário em caso de suspeita de fraude ou outras irregularidades até a conclusão da avaliação de tais supostas irregularidades quando ocorrerem as seguintes situações: indícios de fraude caso sejam detectados comportamentos fraudulentos ou realizados com má-fé durante a promoção qualquer ato ilegal ou de descumprimento da legislação ou regulamentação aplicável e demais regras descritas no Termo de Condições do aplicativo: https://recargapay.com.br/terms.

5.3. O usuário que encerrar sua conta antes da efetivação do crédito do cashback se tornará inelegível para o recebimento do benefício tendo em vista que referido valor só poderá ser utilizado exclusivamente no aplicativo RecargaPay conforme disposições especificadas no parágrafo anterior.

5.4. Termos e Condições Gerais. A esta Promoção serão aplicáveis subsidiariamente as regras e condições gerais estipuladas nos Termos e Condições da RecargaPay disponível por meio do site https://recargapay.com.br/terms.

5.5. Alteração. A Promoção bem como este regulamento poderão ser alterados suspensos e/ou cancelados pela RecargaPay a exclusivo critério desta bem como por motivos de força maior e/ou caso fortuito que venham a comprometer o regular andamento da Promoção sendo tal informação divulgada no respectivo site da RecargaPay.

5.6. Legislação. Este regulamento e sua execução serão regidos e interpretados segundo as leis vigentes na República Federativa do Brasil.

5.7. Esta Promoção não implica em qualquer tipo de concurso sorteio vale-brinde ou operação assemelhada além de não envolver sorte não estando portanto sujeita à autorização prévia conforme estabelecido na Lei nº 5.768/71.

6. Canais de Atendimento

Em caso de dúvidas reclamações e sugestões o usuário poderá entrar em contato com a RecargaPay através dos seguintes canais de atendimento:

SAC: recargapay.com.br/contato
Ouvidoria: 0800 202 0019

Recargapay Instituição de Pagamento Ltda
CNPJ 11.275.560/0001-75