REGULAMENTO DA CAMPANHA PROMOCIONAL DE CASHBACK PARA RECARGAS NO CARTÃO DE TRANSPORTE VAMU Mobilidade PELO APP RECARGAPAY (“REGULAMENTO”)
A RecargaPay Instituição de Pagamento Ltda ("RecargaPay") realizará a ação promocional ("Promoção"), conforme os termos e condições abaixo descrito:
1. Objeto
1.1. Esta Campanha promocional tem por objetivo regular a disponibilização, pela RecargaPay, de cashbacks no valor de R$ 20,00 (vinte reais) para uso exclusivo dentro do aplicativo da RecargaPay. Para ser elegível, o usuário deve fazer, pela primeira vez, uma recarga de qualquer valor do cartão de transporte "VAMU Mobilidade" da cidade de Maceió/AL, utilizando qualquer forma de pagamento, dentro do aplicativo da RecargaPay. Após a conclusão da recarga, o usuário receberá por e-mail, whatsapp ou notificação push no aplicativo da RecargaPay, o cupom promocional do cashback. O cashback será concedido após a aplicação do referido cupom, ao realizar um pagamento de pelo menos R$50,00 (cinquenta reais) utilizando o Pix com cartão de crédito dentro do aplicativo da RecargaPay.
1.2. Esta oferta é limitada a um cupom por CPF, e é válida para novos usuários do aplicativo da RecargaPay, que não tenham vínculos com clientes já cadastrados (os vínculos são através de CPF, aparelho de celular e número de celular) sendo 1 por CPF.
1.3. A ação promocional será divulgada através dos canais de comunicação do CONSÓRCIO OPERACIONAL DO SISTEMA DE BILHETAGEM URBANA DE MACEIÓ - SIMM, inscrita no CNPJ nº 29.830.875/0001-49, em parceria com a RecargaPay e destinada exclusivamente a usuários com cadastro validado no aplicativo da RecargaPay ("App RecargaPay") e que sejam elegíveis, conforme disposições do item 2.1.
2. Elegibilidade
2.1. Para participar da Promoção, é necessário que o usuário:
3. Descrição da Promoção
3.1. Promoção. Esta promoção é válida somente para os novos usuários cadastrados no App RecargaPay, e que tenham realizado pela primeira vez a recarga de qualquer valor do cartão de transportes VAMU Mobilidade, utilizando qualquer forma de pagamento, dentro do app RecargaPay. Após a realização da recarga do cartão VAMU Mobilidade, para ter direito aos R$20,00 (vinte reais) de cashback, o usuário deverá efetuar um pagamento, via Pix com cartão de crédito, no valor mínimo de R$50,00 (cinquenta reais) aplicando o código promocional de cashback enviado pela RecargaPay.
3.2. Condição e Funcionamento. Somente os usuários que atenderem todos os requisitos de elegibilidade descritos no item 2.1 terão o benefício do cashback de R$20,00 (vinte reais). A Recargapay enviará ao usuário elegível um código promocional de cashback através do email, whatsapp ou notificação push, que deverá ser aplicado no momento do pagamento via Pix com cartão de crédito do valor mínimo de R$50,00 (cinquenta reais), dentro do App RecargaPay.
3.2.1. Caso ainda não possua o App RecargaPay instalado, você será encaminhado para a página do Google Store ou Apple Store para efetuar o download e instalação do App da RecargaPay em seu aparelho celular. Para tanto, basta acessar a página https://recargapay.com.br/campaingsmaceio e clicar no item "baixar o app grátis".
3.2.2. Na página disponibilizada no subitem 3.2.1 o usuário também encontrará informações sobre a Promoção e instruções de como fazer a recarga do cartão "VAMU Mobilidade".
3.2.3. Após o cadastro do usuário ter sido devidamente aprovado pela RecargaPay, este será automaticamente direcionado para a página inicial do App RecargaPay para assim prosseguir com seu primeiro pagamento no valor mínimo de R$ 50,00 (cinquenta reais) via Pix com cartão de crédito cadastrado no App RecargaPay.
3.2.4. Para receber o valor do cashback em sua carteira digital, o usuário deve inserir manualmente o código promocional ao efetuar o pagamento no valor mínimo de R$50,00 (cinquenta reais) via Pix com cartão de crédito cadastrado no App RecargaPay.
3.3. A Promoção será válida para usuários cadastrados no App RecargaPay, conforme disposto no item 5.1 abaixo.
3.4. O valor promocional recebido como cashback seguirá as regras e condições gerais estipuladas nos Termos e Condições e terá sua utilização limitada aos serviços internos do aplicativo, sendo que este só poderá ser resgatado uma única vez por CPF e utilizado exclusivamente dentro do App RecargaPay para recarga de celular; pagamento de contas e boletos (boleto); recarga de cartão de título de transporte; e cartões-presente; tudo isso dentro da rede de parceiros, listados no App e site Recargapay, sendo vedado o cash out (transferência, saque e/ou pix do valor do cupom para outra conta), pois em hipótese alguma a Recargapay disponibilizará qualquer valor de dinheiro aos clientes através da Campanha.
4. Vigência da Promoção
4.1. O prazo desta promoção é por tempo indeterminado.
4.2 A RecargaPay se reserva o direito de prolongar ou renovar o período de duração desta promoção, bem como interrompê-la a qualquer momento a seu exclusivo critério.
5. Condições Gerais
5.1. Validade. Esta promoção é válida somente para os novos usuários cadastrados no App RecargaPay, e que irão pela primeira vez realizar a recarga de qualquer valor do cartão de transportes VAMU Mobilidade, utilizando qualquer forma de pagamento, dentro do App RecargaPay. Após a realização da recarga do cartão VAMU Mobilidade, para ter direito aos R$20,00 (vinte reais) de cashback, o usuário deverá efetuar um pagamento, via Pix com cartão de crédito, no valor mínimo de R$50,00 (cinquenta reais) aplicando o cupom de desconto enviado previamente pela RecargaPay. Para fins desta Promoção, serão considerados novos usuários:
(i) aqueles que já possuem cadastro no App RecargaPay, mas ainda não utilizaram os serviços do App RecargaPay, e
(ii) aqueles que não possuíam cadastro e nem contas anteriores vinculadas por CPF, número de celular, cartão de crédito e/ou aparelho telefônico com a RecargaPay, e que após cumprirem com os requisitos dispostos no subitem 2.1, e se tornarem novos usuários cadastrados e aprovados no App RecargaPay, utilizarem pela primeira vez os serviços e produtos ali disponíveis.
5.2. Prerrogativa da RecargaPay. A RecargaPay pode, sem aviso prévio, e conforme seu critério, negar a concessão do cashback promocional e, ainda, efetuar o bloqueio da conta do usuário em caso de suspeita de fraude ou outras irregularidades até a conclusão da avaliação de tais supostas irregularidades, quando ocorrerem as seguintes situações: indícios de fraude, caso sejam detectados comportamentos fraudulentos ou realizados com má-fé durante a Promoção, qualquer ato ilegal, ou de descumprimento da legislação, ou regulamentação aplicável e demais regras descritas no Termo de Condições do aplicativo: https://recargapay.com.br/terms .
5.3. Termos e Condições Gerais. A esta Promoção serão aplicáveis subsidiariamente as regras e condições gerais estipuladas nos Termos e Condições da RecargaPay, disponível por meio do site https://recargapay.com.br/terms.
5.4. Alteração. A Promoção, bem como este regulamento, poderão ser alterados, suspensos e/ou cancelados pela RecargaPay, a exclusivo critério desta, bem como por motivos de força maior e/ou caso fortuito, que venham a comprometer o regular andamento da Promoção, sendo tal informação divulgada nos canais de comunicação da RecargaPay.
5.5. Legislação. Este regulamento e sua execução serão regidos e interpretados conforme as leis vigentes na República Federativa do Brasil.
5.6. Esta Promoção não implica em qualquer tipo de concurso, sorteio, vale-brinde ou operação assemelhada, além de não envolver sorte, não estando, portanto, sujeita à autorização prévia, conforme estabelecido na Lei nº 5.768/71.
6. Canais de Atendimento
Em caso de dúvidas, reclamações e sugestões, o usuário poderá entrar em contato com a RecargaPay através dos seguintes canais de atendimento:
SAC: recargapay.com.br/contato
Ouvidoria: 0800 202 0019
RecargaPay Instituição de Pagamento Ltda.
CNPJ 11.275.560/0001-75