RECARGAPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA., com sede na Av. Brigadeiro Faria Lima, 4055 - 1º andar, sala 1-114, Espaço WeWork - Sala RecargaPay, Itaim Bibi - São Paulo/SP, CEP 04538-133, inscrita no CNPJ sob n.º 11.275.560/0001-75 (“RECARGAPAY”), apresenta o Regulamento da Campanha “Indique e Ganhe” ("Regulamento").
1.1. O objetivo da campanha é regular a concessão, pela RecargaPay, da liberação de benefícios de cashback para os clientes Pessoa Jurídica que realizarem o primeiro pagamento do imposto de DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), compra da maquininha de cartão Recargapay ou de um Pix utilizando um cartão de crédito através da conta PJ no aplicativo Recargapay, indicados por clientes do app, bem como aos seus respectivos indicadores, através do programa "Indique e Ganhe", durante o período delimitado nesta campanha.
2.1. Para participar da Promoção, é necessário que o usuário indicado e o indicador tenham uma Conta PJ ativa no aplicativo RecargaPay, e realizem as transações elegíveis, conforme condições expostas neste regulamento.
2.2. Para fins dessa Promoção, são considerados:
Usuário indicador: usuário PJ do aplicativo RecargaPay, que esteja ativo na plataforma e que já tenha realizado transações anteriormente, bem como realize as indicações à outros usuários que ainda não tenham utilizado a plataforma;
Usuário indicado: usuário PJ do aplicativo RecargaPay, que seja indicado pelo usuário indicador, esteja ativo na plataforma, bem como realize sua primeira transação na plataforma, conforme condições especificadas.
3.1. Durante o período promocional, os clientes elegíveis que forem indicados receberão em até 2 dias úteis um cashback de R$20,00 (vinte reais) caso realizem como primeira transação na RecargaPay uma das seguintes opções:
Pagamento do documento DAS referente ao mesmo CNPJ da sua conta PJ no App;
Compra da maquininha de cartão da RecargaPay;
Realizar um Pix no valor mínimo de R$ 50,00 (cinquenta reais) utilizando um cartão de crédito.
3.1.1. Qualquer uma das transações deve ser feita obrigatoriamente com a Conta PJ da RecargaPay.
3.1.2. Será oferecido apenas um benefício por usuário elegível indicado.
3.2. Para os clientes indicadores, será concedido o cashback no valor de R$40,00 (quarenta reais) em até 2 dias úteis da efetivação da transação, para cada cliente indicado que cumprir os requisitos da ação promocional.
3.2.1. As recompensas pagas ao Usuário Indicador são limitadas a 2 (duas) recompensas por mês.
4.1. O prazo desta promoção é do dia 01 de janeiro de 2024 ao dia 31 de janeiro de 2025.
4.2. A RecargaPay se reserva o direito de prolongar ou renovar o período de duração desta promoção, bem como interrompê-la a qualquer momento a seu exclusivo critério e sem aviso prévio.
5.1. Validade. Esta promoção é válida exclusivamente para os usuários PJ elegíveis, a partir das regras estabelecidas pela RecargaPay.
5.2. Prerrogativa da RecargaPay. A RecargaPay pode, sem aviso prévio, e conforme seu critério, negar a concessão do cashback promocional e, ainda, efetuar o bloqueio da conta do usuário em caso de suspeita de fraude ou outras irregularidades até a conclusão da avaliação de tais supostas irregularidades, quando ocorrerem as seguintes situações: Indícios de fraude, caso sejam detectados comportamentos fraudulentos ou realizados com má-fé durante a promoção, qualquer ato ilegal ou de descumprimento da legislação ou regulamentação aplicável e demais regras descritas no Termo de Condições do aplicativo: https://recargapay.com.br/terms.
5.3.O usuário que encerrar sua conta antes da efetivação do crédito do cashback, se tornará inelegível para o recebimento do benefício, tendo em vista que referido valor só poderá ser utilizado exclusivamente no aplicativo RecargaPay, conforme disposições especificadas no parágrafo anterior.
5.4. Termos e Condições Gerais. A esta Promoção serão aplicáveis subsidiariamente as regras e condições gerais estipuladas nos Termos e Condições da RecargaPay, disponível por meio do site https://recargapay.com.br/terms.
5.5. Alteração. A Promoção, bem como este regulamento, poderão ser alterados, suspensos e/ou cancelados pela RecargaPay, a exclusivo critério desta, bem como por motivos de força maior e/ou caso fortuito, que venham a comprometer o regular andamento da Promoção, sendo tal informação divulgada no respectivo site da RecargaPay.
5.6. Legislação. Este regulamento e sua execução serão regidos e interpretados de acordo com as leis vigentes na República Federativa do Brasil.
5.7. Esta Promoção não implica em qualquer tipo de concurso, sorteio, vale-brinde ou operação assemelhada, além de não envolver sorte, não estando, portanto, sujeita à autorização prévia, conforme estabelecido na Lei nº 5.768/71.
Recargapay Instituição de Pagamento Ltda
CNPJ 11.275.560/0001-75