A RecargaPay Instituição de Pagamento Ltda ("RecargaPay") realizará a ação promocional ("Promoção"), conforme os termos e condições abaixo descrito:
1.1. O Objetivo da Campanha é regular a disponibilização, pela RecargaPay, de benefícios de cashback ou desconto no aplicativo, a cada compra com Pix com Cartão de crédito, cujo valor e modalidade dependerá do estabelecimento elegível divulgado pela Recargapay onde a compra for realizada.
1.2. A ação promocional será divulgada pela RecargaPay e destinada exclusivamente aos usuários com cadastro validado no aplicativo da RecargaPay ("App RecargaPay").
2.1. Para participar da Promoção, é necessário que o usuário:
3.1. Promoção. Disponibilização pela RecargaPay de benefícios de desconto ou cashback, exclusivamente para usuários cadastrados no App RecargaPay que realizem o pagamento via Pix com Cartão de Crédito, cujo valor e modalidade do benefício dependerá de cada estabelecimento elegível.
3.1.1. O benefício só é válido para usuários que realizarem uma compra e pagarem via Pix com cartão de crédito através do App RecargaPay, nos estabelecimentos elegíveis constantes no item 6 deste regulamento.
3.1.2. Os estabelecimentos divulgados podem variar durante o decorrer da campanha promocional, podendo ser excluídas ou acrescentadas, devendo o usuário acessar este regulamento para verificar os estabelecimentos participantes vigentes (item 6).
3.2. Condição e Funcionamento. Serão considerados para esta Promoção somente os pagamentos de compras realizadas nos estabelecimentos elegíveis (item 6), pagos via Pix com cartão de crédito cadastrado dentro do App RecargaPay.
3.2.1. Para a concessão do benefício (desconto ou cashback) o usuário deverá realizar um pagamento mínimo parcelado, cuja quantia mínima dependerá do estabelecimento, via Pix com cartão de crédito através do aplicativo RecargaPay.
3.2.2. Para os usuários Prime e novos usuários será concedido o benefício tanto para pagamento à vista quanto parcelado.
3.2.3. Para fins desta Promoção, serão considerados usuários Prime e novos usuários:
(i) aqueles que adquirirem a assinatura Prime, que concede condições especiais de preços, serviços e limites dentro do aplicativo RecargaPay.
(i) aqueles que já possuem cadastrado no app RecargaPay, mas ainda não utilizaram os serviços do app RecargaPay, e
(ii) aqueles que não possuíam cadastro e nem contas anteriores vinculadas por CPF, número de celular, cartão de crédito e/ou aparelho telefônico com a RecargaPay, e que após cumprirem com os requisitos dispostos no subitem 2.1, e se tornarem novos usuários cadastrados e aprovados no app RecargaPay, utilizarem pela primeira vez os serviços e produtos ali disponíveis.
3.3. Cada usuário terá o limite máximo de 5 resgates de benefícios por mês, sendo apenas 1 por estabelecimento participante. Os limites de resgates serão renovados sempre no primeiro dia de cada mês.
3.4. O benefício do desconto será concedido automaticamente no momento da compra, cujo valor será abatido da quantia total do pagamento.
3.5. Na modalidade do cashback, o benefício só poderá ser utilizado exclusivamente no Aplicativo RecargaPay para recarga de celular; pagamento de contas e boletos (boleto); recarga de cartão de título de transporte; e cartões-presente. É vedado o cash out (transferência, saque e/ou pix do valor do cashback para outra conta).
3.6. Ressalta-se que o pagamento via cartão de crédito ocasiona a aplicação de taxas de serviço sobre o valor total da transação, as quais estão detalhadas na tabela de taxas e tarifas, disponíveis nos Termos e Condições da RecargaPay. Elas serão mostradas ao usuário na tela prévia de informações sobre os valores totais envolvidos na transação, antes do aceite e envio da ordem, e depois na tela de finalização da operação.
3.7. A Promoção será válida para usuários cadastrados no App RecargaPay, conforme disposto no item 5.1 abaixo.
4.1. Esta promoção tem início no dia 31 de janeiro de 2023 e não tem data estimada para término.
4.2 A RecargaPay se reserva o direito de prolongar ou renovar o período de duração desta promoção, bem como interrompê-la a qualquer momento a seu exclusivo critério, sem a necessidade de aviso prévio.
5.1. Validade. Esta promoção é válida exclusivamente para usuários cadastrados no App RecargaPay e que estejam com seus cadastros devidamente ativos e validados.
5.1.1. A concessão do cashback ou desconto está diretamente relacionada e restrita às compras realizadas via Pix com cartão de crédito, a vista ou parcelado, a depender do tipo de usuário, nos estabelecimentos elencados no ponto 6 deste regulamento.
5.2. Prerrogativa da RecargaPay. A RecargaPay pode, sem aviso prévio, e conforme seu critério, negar a concessão do cashback promocional e, ainda, efetuar o bloqueio da conta do usuário em caso de suspeita de fraude ou outras irregularidades até a conclusão da avaliação de tais supostas irregularidades, quando ocorrerem as seguintes situações: Indícios de fraude, caso sejam detectados comportamentos fraudulentos ou realizados com má-fé durante a promoção, qualquer ato ilegal ou de descumprimento da legislação ou regulamentação aplicável e demais regras descritas no Termo de Condições do aplicativo: https://recargapay.com.br/terms.
5.3. Termos e Condições Gerais. A esta Promoção serão aplicáveis subsidiariamente as regras e condições gerais estipuladas nos Termos e Condições da RecargaPay, disponível por meio do site https://recargapay.com.br/terms.
5.4. Alteração. A Promoção, bem como este regulamento, poderão ser alterados, suspensos e/ou cancelados pela RecargaPay, a exclusivo critério desta, bem como por motivos de força maior e/ou caso fortuito, que venham a comprometer o regular andamento da Promoção, sendo tal informação divulgada no respectivo site da RecargaPay.
5.5. Legislação. Este regulamento e sua execução serão regidos e interpretados de acordo com as leis vigentes na República Federativa do Brasil.
5.6. Esta Promoção não implica em qualquer tipo de concurso, sorteio, vale-brinde ou operação assemelhada, além de não envolver sorte, não estando, portanto, sujeita à autorização prévia, conforme estabelecido na Lei nº 5.768/71.
A RecargaPay concederá os benefícios, conforme condições elencadas neste regulamento, para compras realizadas nos seguintes estabelecimentos:
| ESTABELECIMENTO | TIPO DE BENEFÍCIO | VALOR DO BENEFÍCIO | PAGAMENTO MÍNIMO |
|---|---|---|---|
| AMAZON | CASHBACK | R$ 10.00 | R$ 30.00 |
| AMERICANAS | CASHBACK | R$ 10.00 | R$ 30.00 |
| BURGER KING | DESCONTO | R$ 15.00 | R$ 30.00 |
| CASAS BAHIA | CASHBACK | R$ 10.00 | R$ 30.00 |
| CLARO | CASHBACK | R$ 10.00 | R$ 30.00 |
| ENEL | CASHBACK | R$ 10.00 | R$ 30.00 |
| HAVAN | CASHBACK | R$ 10.00 | R$ 30.00 |
| IFOOD | CASHBACK | R$ 10.00 | R$ 30.00 |
| MAGALU | CASHBACK | R$ 10.00 | R$ 30.00 |
| SHEIN | CASHBACK | R$ 10.00 | R$ 30.00 |
| SHOPEE | CASHBACK | R$ 10.00 | R$ 30.00 |
| TIM | CASHBACK | R$ 20.00 | R$ 40.00 |
| TIM | CASHBACK | R$ 10.00 | R$ 30.00 |
| ZÉ DELIVERY | CASHBACK | R$ 10.00 | R$ 30.00 |
Em caso de dúvidas, reclamações e sugestões, o usuário poderá entrar em contato com a RecargaPay através dos seguintes canais de atendimento:
SAC: recargapay.com.br/contato
Ouvidoria: 0800 202 0019
CNPJ 11.275.560/0001-75