Regulamento da promoção “Complete tarefas no app e ganhe R$ 100 de cashback”

RECARGAPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA., com sede na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 4055, Andar 1, Conjunto n. 1-106, Itaim Bibi, São Paulo-SP, CEP 04538-133., inscrita no CNPJ sob n.º 11.275.560/0001-75 (“RECARGAPAY”), apresenta o Regulamento da Campanha “Complete tarefas no App e ganhe R$100,00 de cashback” ("Regulamento").

1. Objeto
1.1. Este Regulamento estabelece as condições para a concessão, pela RECARGAPAY, de benefícios de cashback aos usuários pessoas físicas ou jurídicas cadastrados no aplicativo RecargaPay (“App" ou “Aplicativo Recargapay”) que cumprirem integralmente as condições previstas neste Regulamento, especialmente nos itens 2 e 3, durante o período de vigência da campanha, doravante denominada “Promoção”.

2. Elegibilidade
2.1. Para participar da Promoção e ser considerado um Usuário Elegível, o usuário deve atender cumulativamente, aos seguintes requisitos:
.Seja pessoa física, residente e domiciliada no território nacional, maior de 18 anos, ou pessoa jurídica, domiciliada no território nacional;
.Possuir cadastro aprovado e regularizado no aplicativo da RECARGAPAY;
.Ser titular ativo de um Cartão de Crédito, que pode ser virtual ou físico, emitido pela RECARGAPAY, necessário para utilização do Benefício; e, .Aceitar este Regulamento, os Termos e Condições de Uso da RECARGAPAY e o Contrato do Cartão;
.Atingir 100% (cem por cento) de conclusão das tarefas indicadas na seção específica da Promoção disponível no Aplicativo RecargaPay, conforme apresentado no próprio App e de acordo com as regras descritas neste Regulamento.

3. Condições Gerais
3.1.Como funciona: Durante a Vigência da Campanha, será concedido, uma única vez, 1 (um) cashback de R$100,00 (cem reais) para cada usuário que atender todos os requisitos de elegibilidade descritos no item 2.1.
3.1.1. Limitação de Cashback: O benefício de cashback previsto nesta Promoção será limitado a 1 (um) cashback de R$ 100,00 (cem reais) por usuário, concedidos uma única vez, ainda que o usuário venha a concluir novamente 100% (cem por cento) das tarefas em momentos posteriores ou após a disponibilização de novas tarefas no Aplicativo. O cashback não será cumulativo, independentemente da quantidade de contas, cartões ou tentativas de participação, nem poderá ser combinado com outras promoções, salvo disposição expressa em sentido contrário.
3.1.2. Tarefas para Conclusão do Perfil: Para fins de atingimento de 100% (cem por cento) de conclusão do perfil, as tarefas poderão incluir, de forma exemplificativa e não exaustiva, as seguintes ações:
(i) compartilhamento de dados via Open Finance;
(ii) validação e/ou atualização de e-mail e número de telefone celular;
(iii) cadastro de chave Pix;
(iv) habilitação de funcionalidades disponíveis no Aplicativo;
(v) conexão de contas;
(vi) adesão a serviços pela RECARGAPAY; e
(vii) outras atividades definidas, alteradas ou substituídas exclusivamente a critério da RECARGAPAY, conforme exibidas aos usuários no Aplicativo durante a vigência da campanha.
3.1.3. Apuração das Tarefas: O progresso e a conclusão das tarefas para fins de verificação da elegibilidade e concessão do benefício serão apurados exclusivamente com base nas informações registradas nos sistemas da RECARGAPAY, conforme disponibilizadas ao usuário por meio do App.
3.1.3.1. Conclusão da Jornada e Atingimento de 100%. A jornada de tarefas do usuário tem início no momento em que este acessa o App e visualiza o conjunto de tarefas então disponíveis. O atingimento de 100% (cem por cento) da Promoção ocorrerá somente quando, ao final de um mesmo dia, o usuário concluir integralmente todas as tarefas disponibilizadas no App naquele mesmo dia em que ele iniciou a jornada de tarefas, conforme apresentadas no momento do acesso. Caso o usuário não conclua, até o final do dia, todas as tarefas disponíveis no referido dia, a jornada permanecerá em aberto, e o percentual de conclusão passará a ser apurado com base no conjunto de tarefas vigente nos dias subsequentes, conforme atualizado e exibido no App.
3.1.3.2. Enquanto o usuário não atingir 100% (cem por cento) da sua jornada de tarefas e, assim, ser elegível para receber o cashback de R$ 100,00 (cem reais), ele estará sujeito a criação e inclusão de novas tarefas no App para cumprimento, pois a RECARGAPAY poderá, a seu critério, incluir, excluir ou alterar tarefas ao longo da vigência da Campanha. Portanto, nessas hipóteses, os usuários que não tiverem concluído integralmente a jornada no dia de início deverão atender ao conjunto de tarefas vigente no momento da apuração final, para fins de atingimento de 100% (cem por cento).
3.2. Encerramento de Conta: O usuário que encerrar sua conta de pagamento na modalidade pré-paga vinculada a RECARGAPAY ("Wallet") antes da efetivação do crédito do cashback, se tornará inelegível para o recebimento do benefício.
3.3. Regras para utilização do cashback: Para utilização do cashback, os usuários deverão solicitar o Cartão de Crédito emitido pela RECARGAPAY ("Cartão RecargaPay"). A solicitação pode ser feita diretamente no aplicativo da RECARGAPAY, acessando a aba "Cartão de Crédito" e clicando em “Pedir agora”.
3.3.1. O valor do benefício de cashback será convertido em Limite Garantido no Cartão RecargaPay de titularidade do usuário, permitindo sua utilização em futuras compras com o referido cartão. A utilização do Limite Garantido está sujeita às regras estabelecidas no Contrato do Cartão.
3.3.1.1. O cash out (transferência, saque e/ou pix do valor do cashback para outra conta) poderá ser permitido a exclusivo critério da RECARGAPAY e de acordo com as regras dispostas no Contrato do Cartão. Cada solicitação será analisada individualmente, conforme seus critérios de avaliação.
3.3.2. Caso o usuário não solicite o Cartão RecargaPay, o valor do cashback será acumulado em sua Wallet. No entanto, para utilizar o saldo acumulado, é necessário solicitar o Cartão RecargaPay com a função Limite Garantido. Sem a emissão deste cartão, o usuário não poderá realizar cash out ou utilizar o valor do cashback acumulado.
3.4. A RECARGAPAY, conforme seu critério interno de segurança e validação, pode negar os benefícios de cashback e, ainda, efetuar o bloqueio da conta de pagamento do usuário em caso de suspeita de fraude ou outras irregularidades, até a conclusão da avaliação de tais supostas irregularidades, conforme regras dispostas no contrato do seu Cartão e nos Termos e Condições da RECARGAPAY, incluindo os casos em que ocorrerem indícios de fraude, suspeita de comportamentos fraudulentos ou realizados com má-fé durante a Promoção, qualquer ato ilegal ou de descumprimento da legislação ou regulamentação aplicável aos Termo de Condições do aplicativo.

4. Vigência da Campanha
4.1. Esta Promoção tem início em 6 de fevereiro de 2026 e fim em 15 de abril de 2026.

5. Contrato
5.1. Condições Gerais: As regras e condições gerais estipuladas nos Termos e Condições de Uso da RECARGAPAY, disponível por meio do link https://recargapay.com.br/terms, e no CONTRATO CARTÃO DE CRÉDITO RECARGAPAY assinado pelo usuário no momento da contratação do seu Cartão e disponível por meio do link https://recargapay.com.br/regulamentos/termos-uso-recargapay-cards ("Contrato do Cartão"), serão aplicáveis subsidiariamente a esta Promoção.
5.2. Alteração: A RECARGAPAY poderá modificar, suspender ou cancelar a Promoção e/ou este Regulamento, a seu exclusivo critério, ou em decorrência de eventos de força maior e/ou caso fortuito que possam comprometer o andamento regular da Promoção. Quaisquer alterações serão comunicadas previamente por meio dos canais oficiais de comunicação da RECARGAPAY. Recomenda-se que os usuários consultem regularmente esses canais para manter-se informados.
5.3. Legislação: Este Regulamento e sua execução serão regidos e interpretados conforme as leis vigentes na República Federativa do Brasil.

6. Canais de Atendimento
Em caso de dúvidas, reclamações e sugestões, o usuário poderá entrar em contato com a RECARGAPAY através dos seguintes canais:
SAC: recargapay.com.br/contato
Ouvidoria: 0800 202 0019

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