Anualmente milhões de brasileiros precisam realizar a Declaração do Imposto de Renda. Mas, como o cálculo para o IR muitas vezes é complexo, existem situações em que alguns valores devem ser restituídos.
Diante disso, a Receita Federal tem uma novidade para o ano de 2024, a restituição do Imposto de Renda via Pix. Afinal, esse é o meio de pagamento mais utilizado entre os brasileiros desde o lançamento do pagamento instantâneo do Banco Central.
Para receber a restituição do Imposto de Renda pelo Pix você precisa ter uma Chave Pix cadastrada em uma instituição e informada na sua declaração.
Além disso, deve ser uma chave vinculada ao seu CPF, ou seja, não pode ser a chave de outra pessoa para receber a sua restituição e nem nenhuma outra chave, como e-mail, celular ou aleatória.
A opção de restituição do IR via Pix recebe até mesmo a prioridade na ordem de pagamento, recebendo os valores logo nos lotes iniciais.
Para informar a chave Pix que você vai utilizar na restituição, é preciso que você:
Nesse caso de restituição do Imposto de Renda via Pix, será aceita somente a chave Pix de CPF vinculada ao nome do titular da restituição. Assim, chaves Pix de celular, e-mail e chave aleatórias não serão aceitas para essa finalidade.
Todos que possuem valores a mais no Imposto de Renda têm o direito de receber a restituição pelo Pix. O direito também atende àqueles que já possuem uma chave Pix de CPF vinculada ao seu nome e cadastrada em alguma instituição.
LOTE | DATA |
---|---|
1º Lote | 31 de maio |
2º Lote | 28 de junho |
3º Lote | 31 de julho |
4º Lote | 30 de agosto |
5º Lote | 30 de setembro |
Não é necessário declarar o Pix no Imposto de Renda. Afinal, o Pix é somente um meio de pagamento, assim como boletos, cartão de crédito e outros. Por isso, apesar de muitas dúvidas, o Pix não entra no IR e sim a movimentação bancária.
Para consultar a restituição do Imposto de Renda com o Pix é necessário que você:
Ao decorrer do conteúdo explicamos como funciona a restituição do Imposto de Renda pelo Pix. Além disso, destacamos quem são as pessoas que podem solicitar essa opção de restituição.
Vale destacar que a restituição é um direito para aqueles que possuem valores pagos a mais a serem recebidos. Ademais, quem opta por receber via Pix a restituição, será enviado para a prioridade de pagamentos.
Por fim, é de suma importância se ater ao principal critério para a restituição do IR via Pix, que é ter uma chave Pix CPF em seu nome cadastrada em uma instituição. Ou seja, chaves Pix de outros tipos como e-mail, número de celular ou chave aleatória não serão aceitas.
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