Restituição do Imposto de Renda 2024: Como receber pelo Pix?

Tire suas dúvidas sobre Pix na declaração e restituição do Imposto de Renda.

Anualmente milhões de brasileiros precisam realizar a Declaração do Imposto de Renda. Mas, como o cálculo para o IR muitas vezes é complexo, existem situações em que alguns valores devem ser restituídos. 

Diante disso, a Receita Federal tem uma novidade para o ano de 2024, a restituição do Imposto de Renda via Pix. Afinal, esse é o meio de pagamento mais utilizado entre os brasileiros desde o lançamento do pagamento instantâneo do Banco Central.


Como receber a restituição do Imposto de Renda pelo Pix?

Para receber a restituição do Imposto de Renda pelo Pix você precisa ter uma Chave Pix cadastrada em uma instituição e informada na sua declaração. 

Além disso, deve ser uma chave vinculada ao seu CPF, ou seja, não pode ser a chave de outra pessoa para receber a sua restituição e nem nenhuma outra chave, como e-mail, celular ou aleatória. 

A opção de restituição do IR via Pix recebe até mesmo a prioridade na ordem de pagamento, recebendo os valores logo nos lotes iniciais.


Como informar o Pix para restituição do Imposto de Renda?

Para informar a chave Pix que você vai utilizar na restituição, é preciso que você:

  • Acesse o site do Programa Gerador de Declaração (PGD)
  • Abra uma nova declaração e preencha os dados solicitados
  • Clique em Resumo da Declaração
  • Selecione a opção Cálculo do Imposto
  • Clique em Imposto a restituir
  • Acesse a aba Tipo de conta e escolha Pix


Qual chave usar para receber?

Nesse caso de restituição do Imposto de Renda via Pix, será aceita somente a chave Pix de CPF vinculada ao nome do titular da restituição. Assim, chaves Pix de celular, e-mail e chave aleatórias não serão aceitas para essa finalidade.


Quem tem direito a receber a restituição pelo Pix?

Todos que possuem valores a mais no Imposto de Renda têm o direito de receber a restituição pelo Pix. O direito também atende àqueles que já possuem uma chave Pix de CPF vinculada ao seu nome e cadastrada em alguma instituição.


Calendário de restituição Imposto de Renda 2024


LOTE DATA
1º Lote 31 de maio
2º Lote 28 de junho
3º Lote 31 de julho
4º Lote 30 de agosto
5º Lote 30 de setembro

Preciso declarar o Pix no Imposto de Renda?

Não é necessário declarar o Pix no Imposto de Renda. Afinal, o Pix é somente um meio de pagamento, assim como boletos, cartão de crédito e outros. Por isso, apesar de muitas dúvidas, o Pix não entra no IR e sim a movimentação bancária.


Como consultar a restituição do Imposto de Renda com o Pix?

Para consultar a restituição do Imposto de Renda com o Pix é necessário que você:

 

  • Acesse o site da Receita Federal
  • Busque por Consulta a Restituição
  • Informe o seu CPF, data de nascimento e exercício da declaração
  • Confirme os dados e clique em Consultar
  • Confira as informações sobre sua restituição


Conclusão

Ao decorrer do conteúdo explicamos como funciona a restituição do Imposto de Renda pelo Pix. Além disso, destacamos quem são as pessoas que podem solicitar essa opção de restituição. 

Vale destacar que a restituição é um direito para aqueles que possuem valores pagos a mais a serem recebidos. Ademais, quem opta por receber via Pix a restituição, será enviado para a prioridade de pagamentos.

Por fim, é de suma importância se ater ao principal critério para a restituição do IR via Pix, que é ter uma chave Pix CPF em seu nome cadastrada em uma instituição. Ou seja, chaves Pix de outros tipos como e-mail, número de celular ou chave aleatória não serão aceitas.


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