O seguro DPVAT vai voltar? Entenda como vai funcionar

O que é o seguro DPVAT?

O seguro DPVAT é a sigla para "Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre”, e é um seguro obrigatório no Brasil destinado a indenizar vítimas de acidentes causados por veículos automotores ou por sua carga, em vias terrestres

Este seguro procura oferecer coberturas para morte, invalidez permanente, e reembolso de despesas médicas e hospitalares decorrentes de acidentes de trânsito, independente da culpa.

Ele foi estabelecido para garantir uma compensação rápida e sem a necessidade de processo judicial, facilitando o acesso das vítimas ou de seus familiares a um recurso financeiro para ajudar na recuperação ou no enfrentamento das dificuldades decorrentes do acidente. 

O seguro é financiado pelos próprios motoristas, através de um pagamento anual obrigatório, que é parte do licenciamento do veículo.

O seguro DPVAT vai voltar?

Sim, ele vai voltar, e agora com o nome de SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito). A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados recentemente. 

Agora, com a reformulação, o objetivo não é só restabelecer o seguro como uma proteção para as vítimas de acidente de trânsito, mas também melhorar a gestão dos recursos e a eficiência na entrega das indenizações.

Qual a cobertura do seguro DPVAT?

O seguro DPVAT oferece cobertura para três diferentes situações, independentemente da culpa do motorista. As coberturas são:

• Morte: Em caso de morte decorrente de um acidente de trânsito, o seguro DPVAT proporcionava uma indenização aos herdeiros da vítima. O valor padrão dessa indenização era de R$ 13,5 mil.
• Invalidez permanente: Para casos de invalidez permanente total ou parcial decorrente de acidente, o valor da indenização variava conforme o grau de invalidez do indivíduo, podendo alcançar até R$ 13,5 mil. A quantia exata dependia da gravidade e da parte do corpo afetada, conforme uma tabela especificada pela legislação do seguro.

Despesas Médico-Hospitalares (DAMS): O seguro também reembolsava despesas de tratamento médico, hospitalar e medicamentos, até o limite de R$ 2,7 mil. Essas despesas precisavam estar diretamente relacionadas aos ferimentos sofridos no acidente.

Quais as mudanças do DPVAT para o SPVAT?

A mudança do seguro DPVAT para o SPVAT inclui várias alterações, que tem o objetivo de melhorar a estrutura e eficácia do seguro obrigatório.

As principais mudanças propostas na reformulação do seguro são:

Coberturas ampliadas

Além das coberturas tradicionais para morte, invalidez permanente e despesas médicas, o SPVAT propõe incluir reembolso para despesas com fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos, serviços funerários e reabilitação profissional para vítimas de invalidez parcial.

Melhorias na indenização

Há uma revisão nos procedimentos para a solicitação e pagamento das indenizações, buscando simplificar e agilizar o processo para as vítimas ou seus beneficiários.

Inclusão de períodos sem cobertura:

O SPVAT busca cobrir retroativamente as vítimas de acidentes ocorridos entre a extinção do DPVAT e a vigência do novo seguro, abordando uma lacuna deixada desde a extinção do seguro anterior.

Qual vai ser o valor do novo DPVAT?

Ainda não sabemos ao certo qual vai ser o valor da cobrança, já que o lançamento do SPVAT continua em fase de elaboração. O que sabemos, é que essa será uma obrigação nacional, e que o valor recolhido será utilizado para o pagamento das indenizações. 

Vou receber uma multa se não pagar o DPVAT?

Sim, já que o texto aprovado inclui a penalidade no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) equivalente à multa de trânsito por infração grave no caso de não pagamento do seguro obrigatório.

Sem ela, não será possível nem mesmo emitir o licenciamento do veículo, transferência do veículo ou a baixa dele nos órgãos de trânsito.

Descubra tudo sobre Débitos Veiculares